04/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Thomaz Carneiro Drumond (OAB 4204/AC), Almerinda da Penha Oliveira (OAB 6650/AC) Processo 0700268-25.2022.8.01.0006 - Execução Fiscal - Credor: Institudo do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Devedor: José Carlos da Silveira - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da prescrição do crédito decorrente do Processo Administrativo nº 1.137/2014.

Determino, ainda, a liberação do valor bloqueado, conforme requerido às fls. 72/73.

Custas, se houver, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:12

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
12/03/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:51

Indeferimento
14/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:44

Expedida/Certificada
08/01/2025 13:27

Outras Decisões
08/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:59

Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 07:26

Conclusos para decisão
20/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:05

Ato ordinatório
16/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:46

Expedição de Edital.
18/03/2024 10:35

Outras Decisões
11/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:44

Ato ordinatório
06/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:26

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:18

Expedição de Carta precatória.
17/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição inicial
18/06/2023 01:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:25

Ato ordinatório
07/06/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 09:10

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 13:42

Recebidos os autos
25/07/2022 13:41

Determinada Requisição de Informações
19/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:19

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:03

Ato ordinatório
08/07/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 01:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:19

Expedição de Mandado.
25/05/2022 18:25

Outras Decisões
24/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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