03/09/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: JEFERSON MELO FRAGA (OAB 6598/AC) - Processo 0700050-83.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Antonio de LimaB0 - Ante o exposto: a) REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelo INSS e pelo Banco Santander, bem como a inépcia da inicial e a impugnação à justiça gratuita, nos termos da fundamentação; b) DETERMINO ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos seguintes documentos: (i) extrato atualizado do portal "Meu INSS" ou documento equivalente demonstrando a situação atual do benefício alegado, incluindo sua existência, status e dados da conta bancária vinculada; (ii) extratos bancários atualizados da conta mantida no Banco do Brasil referentes aos meses de abril de 2024 até a presente data; (iii) eventual documentação sobre solicitação de transferência de domicílio bancário; c) DETERMINO a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre: (i) a existência e situação atual do benefício previdenciário de Antônio de Lima; (ii) dados da conta bancária atualmente vinculada ao benefício; (iii) eventual alteração de domicílio bancário e documentos que a fundamentaram; d) OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: (i) o motivo da eventual interrupção de depósitos na conta 13.926-2, agência 40231 de titularidade do autor; (ii) eventual comunicação recebida sobre transferência do benefício; e) INTIME-SE o Banco Santander S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça: (i) a existência de conta em nome de Antônio de Lima; (ii) eventual recebimento de benefício previdenciário; (iii) documentos de autorização para abertura de conta e recebimento de benefício e; (iv) os extratos bancários da conta de titularidade do autor, desde a data de sua abertura até a presente data. f) DETERMINO que, cumpridas as diligências supra, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência, oportunidade em que este Juízo se pronunciará acerca da presença dos requisitos legais para sua concessão.
26/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:37

Ato ordinatório
26/08/2025 12:30

Expedida/Certificada
15/08/2025 13:20

Decisão de Saneamento e Organização
13/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: JEFERSON MELO FRAGA (OAB 6598/AC) - Processo 0700050-83.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Antonio de LimaB0 - Dá a parte por intimada para, especificar outras provas que pretende produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias.
25/07/2025 14:14

Expedida/Certificada
24/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:33

Ato ordinatório
24/07/2025 13:29

Ato ordinatório
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
05/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: JEFERSON MELO FRAGA (OAB 6598/AC) - Processo 0700050-83.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Antonio de LimaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - B1Banco Santander S.AB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez dias,especificar as provas que pretende produzir.
25/06/2025 05:38

Expedida/Certificada
24/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:37

Ato ordinatório
24/06/2025 16:29

Ato ordinatório
24/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:26

Ato ordinatório
16/04/2025 03:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Melo Fraga (OAB 6598/AC) Processo 0700050-83.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Lima - Dá a parte por intimada para, réplica, em quinze dias.
24/03/2025 13:46

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Melo Fraga (OAB 6598/AC) Processo 0700050-83.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Lima - Dá a parte por intimada para, réplica, em quinze dias.
17/03/2025 12:15

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório
13/03/2025 06:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 05:26

Ato ordinatório
28/02/2025 05:32

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:38

Expedida/Certificada
05/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:15

Ato ordinatório
05/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:07

Ato ordinatório
04/02/2025 14:01

Tutela Provisória
04/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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