04/09/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700353-15.2025.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Katia Oliveira de AlmeidaB0 - Isto posto, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença.

A autarquia executada é isenta do recolhimento das custas finais.

Intime-se a parte autora para levantamento do alvará.

Desde logo dispenso o trânsito em julgado e determino o imediato arquivamento.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 28 de agosto de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/06.
02/09/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 08:35

Expedição de Alvará.
02/09/2025 08:34

Expedição de Alvará.
30/08/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:26

Evoluída a classe de 7 para 156
28/08/2025 10:17

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700353-15.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Katia Oliveira de AlmeidaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao autor e requerido Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para ciência do inteiro teor do ofício requisitório (Res.

CJF 458/2017 art. 11), Expedição dos RPVs no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 08:38

Expedida/Certificada
20/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Ato ordinatório
19/05/2025 10:37

Juntada de Ofício
16/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:30

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700353-15.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Oliveira de Almeida - Autos n.º 0700353-15.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Brasileia (AC), 16 de abril de 2025.
16/04/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC) Processo 0700353-15.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Oliveira de Almeida - DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por KATIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial.

A parte autora pleiteia o benefício de salário-maternidade rural.

Narra que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário ora postulado, todavia teve seu pedido na esfera administrativa indeferido.

Requer-se, portanto, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

No mérito, a procedência dos pedidos para condenar o requerido ao pagamento do salário maternidade.

Colaciona à inicial documentos (pp. 05/30). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código Processual Civil, RECEBO a inicial.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigos 98 e seguintes do Código Processual Civil.

CITE-SE o requerido para no prazo legal (art. 335 c/c 183 do CPC) oferecer resposta aos pedidos iniciais e colacionar o processo administrativo na íntegra, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344, do CPC).

Decorrido o prazo da contestação, ou juntados documentos, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para especificarem, de modo pormenorizado e justificado, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cite-se.

Intimem-se, via DJe.

Cumpra-se.
20/03/2025 09:32

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:07

Outras Decisões
13/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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