20/03/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:49

Expedição de Alvará.
28/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:34

Recebidos os autos
27/02/2025 13:34

Expedição de alvará de levantamento
10/02/2025 07:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
04/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Renata Santos Curi (OAB 141486MG) Processo 0706647-13.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Walmir Weliton de Lima Dutra - Reclamado: Latam Airlines Group S.a - DISPOSITIVO: Isso posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º, 6º e 20 da Lei nº 9.099/95, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da exordial para: a) condenar a reclamada ao pagamento de R$ 158,97 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) a título de danos materiais, com correção monetária pelo índice IPCA desde 08/10/2024 e juros legais com taxa referencial SELIC desde a citação; b) condenar a reclamada a indenizar a reclamante na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, considerados nesta data; Com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Intime-se a parte reclamada da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:06

Recebidos os autos
17/12/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:55

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/12/2024 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 07:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 12:59

Infrutífera
25/11/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:07

Intimação

ADV: Renata Santos Curi (OAB 141486MG) Processo 0706647-13.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Walmir Weliton de Lima Dutra - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2024, às 10:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/smu-jtpu-pdr Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 31 de outubro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 08:00

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/10/2024 08:34

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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