26/06/2025 10:29

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:15:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:48

Mero expediente
18/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:42

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:11

Juntada de Ofício
14/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Publica - Acusado: José Gilberto Rocha dos Santos - 1.

Considerando que o réu JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS é oficial por possuir o cargo de 1º Tenente QOAPM, conforme cópia da identidade funcional (pp. 183/184), revogo parte da decisão de pp. 168/169 para determinar o processamento do feito perante o Conselho Especial de Justiça nos termos do art. 30, I, da Lei Complementar nº. 221/2010 c/c Lei Complementar nº. 164/2006. 1.1.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre solicitando o nome dos oficiais que possuem patente igual ou superior a do réu JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS para fins de sorteio dos juízes militares que integrarão o Conselho Especial de Justiça. 1.2.

Após o sorteio do Conselho Especial de Justiça, intime-se a Defesa do acusado para ciência e requerimentos pertinentes.

Prazo de 10 (dez) dias. 2.

Citado (pp. 174), o acusado JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS apresentou, por meio de advogado particular (p. 179), resposta escrita às pp. 175/177, requerendo apenas os benefícios da justiça gratuita. 3.

Afirmado o estado de hipossuficiência (p. 180), ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da necessidade declarada, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 4º da Lei nº 1.060/50 e art. 98, CPC. 4.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (pp. 163 e 177). 5.

Após o sorteio do Conselho Especial de Justiça e não havendo pedido de impedimento ou suspeição, destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade virtual para maior celeridade processual, salvo pedido contrário das partes. 6.

Procedam-se com as comunicações necessárias, intimando-se/requisitando-se o acusado e as testemunhas. 7.

Proceda-se com a habilitação nos autos de todos os advogados constantes na procuração de p. 179. 8.

Cadastrem-se as testemunhas arroladas na denúncia (p. 163) e na defesa escrita (p. 177).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:41

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:38

Ato ordinatório
13/03/2025 11:35

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:05

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:05

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:54

Outras Decisões
07/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:05

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:33

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:20

Evoluída a classe de 11041 para 11037
13/01/2025 09:39

Recebida a denúncia
30/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:31

Mero expediente
21/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição inicial
03/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:28

Expedida/Certificada
23/07/2024 12:12

Ato ordinatório
16/07/2024 10:48

Mero expediente
15/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:05

Ato ordinatório
22/05/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 08:38

Expedição de Ofício.
10/05/2024 12:37

Mero expediente
07/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:36

Mero expediente
20/03/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/03/2024 22:40

Ato ordinatório
16/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 22:40

Juntada de Ofício
11/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:14

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:32

Ato ordinatório
30/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:56

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:31

Mero expediente
11/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
20/12/2023 05:11

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:11

Ato ordinatório
08/12/2023 10:37

Expedida/Certificada
27/10/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:13

Expedição de Ofício.
15/09/2023 14:30

Mero expediente
12/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:03

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2023 00:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:43

Ato ordinatório
16/08/2023 11:40

Juntada de Ofício
16/08/2023 11:40

Juntada de Ofício
16/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:32

Mero expediente
10/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/08/2023 13:08

Ato ordinatório
20/06/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 07:55

Expedição de Ofício.
04/06/2023 15:59

Mero expediente
01/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2023 00:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:15

Ato ordinatório
17/05/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002561-10.2011.8.01.0001

Maria Carmelita Rios de Souza

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2011 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0713798-43.2024.8.01.0001

Justica Publica

Marcio da Silva Sampaio

Advogado: Joao Ildair da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0702846-68.2025.8.01.0001

Em Segredo de Justica

Banco do Brasil S/A

Advogado: Acelon da Silva Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702485-51.2025.8.01.0001

Luiz Batista Rodrigues

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0702994-79.2025.8.01.0001

Preserva Solucoes LTDA

Medeiros e Medeiros - Comercio de Racao ...

Advogado: Fernanda de Souza Degam

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/02/2025 16:00

Exibir Processo