26/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0708420-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Losango S/A - Banco MúltiploB0 - DEVEDOR: B1Paulo Sergio F SouzaB0 - B1Paulo Sergio França SouzaB0 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Intimem-se.
22/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:33

Mero expediente
21/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0708420-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Losango S/A - Banco MúltiploB0 - DEVEDOR: B1Paulo Sergio F SouzaB0 - B1Paulo Sergio França SouzaB0 - Decisão Considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 137 e a manifestação da parte autora (fls. 182), defiro a expedição de novo mandado de citação (no endereço anterior), a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo o serventuário diligenciar no endereço informado, R.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 274, CS 2, VITORIA, RIO BRANCO - AC - 69901-863, verificando, inclusive, a possibilidade de obter junto a vizinhos informações acerca de eventual mudança de residência do réu e de seu novo endereço.

Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que recolha as custas da diligência externa, sob pena de preclusão, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:57

Outras Decisões
31/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0708420-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco Losango S/A - Banco MúltiploB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o resultado das diligências.
25/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:28

Ato ordinatório
25/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0708420-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Losango S/A - Banco Múltiplo - Devedor: Paulo Sergio França Souza, Paulo Sergio F Souza - Decisão Indefiro o pedido de pp. 171/172, uma vez que a citação por edital é medida extrema, a qual só se admite nas hipóteses em que restarem esgotados os meios disponíveis de localização da parte requerida, o que não é o caso dos autos.

Não exauridas as possibilidades de obtenção das informações pretendidas, entendo necessária a pesquisa de endereço através dos Sistemas à disposição deste Juízo, já declinados na decisão inaugural.

Razão disto, proceda a Secretaria à referida pesquisa on line e, posteriormente, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de SUSPENSÃO da execução, na forma do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Cumpra-se e intime-se.
22/01/2025 17:39

Expedida/Certificada
22/01/2025 15:09

Indeferimento
25/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:57

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0708420-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Losango S/A - Banco Múltiplo - Devedor: Paulo Sergio França Souza, Paulo Sergio F Souza - Decisão Trata-se de pedido de citação por meio do aplicativo de mensagens whatsapp (pp. 164-166).

A Resolução nº. 354 do CNJ foi editada no contexto da pandemia de COVID19, incentivando os Tribunais a regulamentar a utilização de ferramentas de tecnologia para a prática de atos processuais em meio exclusivamente eletrônico, o que originou o Provimento Conjunto PRESI e COGER nº. 03/2023, no qual estabeleceu o aplicativo de whatsapp como ferramenta para comunicação de atos processuais, conforme se verifica do destaque a seguir: Art. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento de comunicação e prática de atos processuais mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

No caso em tela, não há registro nos autos que a parte demandada tenha previamente autorizado e cadastrado seu contato para a prática de referido ato processual.

Ademais, referida norma excetua a hipótese requerida nestes autos, ex vi: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247, do Código de Processo Civil, poderão ser cumpridas mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento, através do REsp 2.026.925, que não é admissível a citação através de redes sociais e/ou mensageiros eletrônicos, rebatendo a tese de que não é factível que o réu/devedor realmente tenha tomado inequívoca ciência da ação que lhe é proposta, tampouco assegurar que o próprio seja a pessoa natural que controla e recebe as notificações eletrônicas.

Ante ao exposto, não se podendo ter como válida a citação na forma requerida, INDEFIRO o pedido de citação por meio do whatsapp dos devedores, ao tempo em que concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para promoção da citação, sob pena SUSPENSÃO da execução, na forma do art. 921, inciso III do CPC.
06/11/2024 11:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:21

Indeferimento
05/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 08:52

Expedida/Certificada
26/08/2024 10:32

Ato ordinatório
22/08/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 20:50

Expedição de Carta.
23/07/2024 20:49

Expedição de Carta.
26/06/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:04

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
11/06/2024 21:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
05/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:33

Ato ordinatório
02/02/2024 10:27

Ato ordinatório
04/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:48

Expedida/Certificada
07/11/2023 09:36

Ato ordinatório
06/11/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 10:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:45

Mero expediente
21/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2023 11:48

Expedida/Certificada
12/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 21:04

Bloqueio/penhora on line
27/06/2023 14:44

Realizado cálculo de custas
26/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
26/06/2023 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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