10/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:05

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700403-06.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - a) Com vistas à máxima efetividade da execução, DETERMINO a expedição de MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, com prioridade aos veículos indicados às fls. 41/42 e consulta RENAJUD de fl. 37, total de 3 (três) motocicletas, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor, cito Rua Ernestina Vieira, S/N, Centro, Cel: 8402-1041, Capixaba/AC. a.1) Eventualmente frustrada a localização dos veículos, AUTORIZO, desde já, a efetivação da PENHORA dos referidos bens por termo nos autos, nos termos do que autoriza o art. 845, §1º, do CPC/2015, sem prejuízo de posterior avaliação. a.2) Na mesma oportunidade, eventualmente frustrada a localização dos veículos, DEFIRO o pleito do exequente (fls. 41/42) para ampliar a medida de restrição RENAJUD para circulação dos veículos (restrição total), o que impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito conforme autoriza a firme jurisprudência do STJ em casos análogos, cito o AgInt no REsp 1820182 PR 2019/0139962-0, Relator Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento 08/10/2019, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação DJe 18/10/2019. b) Cumpridas as diligências, inclusive concretizada a transferência e penhora dos valores já postos sob indisponibilidade via SISBAJUD, intime-se o credor/exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, para atualização do débito (satisfação parcial) e requerer o que entender de direito.
27/02/2025 11:56

Expedida/Certificada
20/02/2025 21:52

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:13

Ato ordinatório
13/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:04

Outras Decisões
19/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 12:44

Juntada de Mandado
19/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:11

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:38

Outras Decisões
22/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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