30/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA (OAB 2650/AC) - Processo 0700780-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Alvaro Gabriel Marques de LazariB0 - REQUERIDO: B1Brazin / Uni Produçoes Eventos e Comercio LtdaB0 - Sentença fls. 96: Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Alvaro Gabriel Marques de Lazari e Brazin / Uni Produçoes Eventos e Comercio Ltda, nos termos da petição de pág. 93-94, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC, resolvido o processo com resolução do mérito.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
27/06/2025 06:43

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:32

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:49

Homologada a Transação
24/06/2025 08:10

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA (OAB 2650/AC), ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC) - Processo 0700780-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Alvaro Gabriel Marques de LazariB0 - REQUERIDO: B1Brazin / Uni Produçoes Eventos e Comercio LtdaB0 - Decisão fls. 86: Segundo o art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 e consoante o Enunciado n. 80 do FONAJE: "o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva".

Ante o exposto, declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de complementação do preparo, conforme certidão exarada (p. 85), a deserção do recurso interposto (p. 67-73) e, assim, ordeno as providências da espécie.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p. 61-63.

Intimem-se.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer de seu interesse quanto a execução do julgado.

Int.
11/06/2025 08:34

Expedida/Certificada
10/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 06:40

Recebidos os autos
10/06/2025 06:40

Outras Decisões
05/06/2025 21:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC) - Processo 0700780-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Alvaro Gabriel Marques de LazariB0 - REQUERIDO: B1Brazin / Uni Produçoes Eventos e Comercio LtdaB0 - Despacho fls. 79: Tendo em vista a certidão de página 78, intime-se o reclamada/recorrente para, no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, efetuar o pagamento do valor complementar.

Em sendo cumprida a diligência, intime-se o reclamante/recorrido para apresentar contrarrazões.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
26/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
21/05/2025 12:55

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 09:47

Recebidos os autos
21/05/2025 09:47

Mero expediente
16/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Thaís Silva de Almeida (OAB 6023/AC) Processo 0700780-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Alvaro Gabriel Marques de Lazari - Requerido: Brazin / Uni Produçoes Eventos e Comercio Ltda - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora ALVARO GABRIEL MARQUES DE LAZARI condenar a ré BRAZIN/ UNI PRODUÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA ao pagamento a título de indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar do presente arbitramento; e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 60-61).

Contudo, fixo os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que reputo razoável ao caso concreto.

P.R.I.A.
24/04/2025 13:16

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:48

Recebidos os autos
23/04/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:43

Infrutífera
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2025 14:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC) Processo 0700780-05.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Alvaro Gabriel Marques de Lazari - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
06/03/2025 11:49

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:49

Expedida/Certificada
28/02/2025 11:20

Expedição de Carta.
14/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 12:01

Recebidos os autos
10/02/2025 12:01

Decisão de Saneamento e Organização
10/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
09/02/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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