11/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
24/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 08:07

Infrutífera
12/03/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB 550/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC) Processo 0713656-73.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Adair Jose Longuini, Adair Jose Longuini - Réu: Cristiano Correio Batista - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por Adair Jose Longuini em face de Cristiano Correio Batista, a processar-se pelo rito comum. 1) Desnecessário que a Secretária certifique o apensamento, conforme requerido na petição - fls. 296, uma vez que ao compulsar os autos verifico que a ordem já foi cumprida e os feitos encontram-se devidamente apensados. 2) Embora já apresentada contestação e réplica verifico que até o momento não foi oportunizado às partes a possibilidade de conciliação.

O código de Processo civil de 2015 prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação, disciplinada no seu art. 334, norma cogente aplicável à demandas possessórias por força do art.566 do mesmo código. É necessário que o juízo estimule a solução consensual dos conflitos, ainda mais por se tratar de ação possessória, conforme art.3,§§2.º e 3º do CPC.

Entendo necessário assim, a designação de audiência de conciliação, e designo para o dia 24 de março de 2025, às 07h30min, a realizar-se presencialmente.

As partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/eqw-kbty-myh.

As partes deverão ser intimadas para o ato processual por meio do advogado constituído ou do Defensor Público, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). 3) Registro, por oportuno, que na mesma data e horário será realizada a audiência abrangendo os autos n.º 0705977-857.2024.8.01.0001 e 0707139-18.2024.8.01.0001, nos quais serão proferidas as respectivas decisões. 4) Diante do que verifiquei no caso em concreto, que o pedido está em conexão com o pedido de passagem forçada dos dois processos citados, envolvendo o direito coletivo da comunidade e do que dispõe a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria n.º 1.465/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre solicito a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias instituída pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Intimem-se.
26/02/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:24

Expedida/Certificada
26/02/2025 07:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 10:31

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:14

Suspeição
04/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:13

Apensado ao processo
03/07/2024 08:11

Apensado ao processo
03/07/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
01/07/2024 08:48

Outras Decisões
06/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
04/01/2024 19:37

Expedida/Certificada
22/12/2023 21:55

Ato ordinatório
20/12/2023 03:56

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:59

Expedida/Certificada
13/12/2023 14:14

Ato ordinatório
13/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:01

Outras Decisões
22/11/2023 07:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 14:04

Juntada de Mandado
30/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:37

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:19

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:44

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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