03/04/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:49

Expedição de Alvará.
13/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:38

Recebidos os autos
13/02/2025 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0002736-34.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA VILA NOVA - Devedor: União Odontologia Ltda- Odonto Company - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA VILA NOVA de execução do título judicial (fls. 68) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora ODONTO COMPANY para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
06/01/2025 09:58

Evoluída a classe de 436 para 156
19/12/2024 10:18

Recebidos os autos
19/12/2024 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:14

Processo Reativado
18/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024
22/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0002736-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: União Odontologia Ltda- Odonto Company - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA em desfavor da parte ré UNIÃO ODONTOLÓGICA LTDA - ODONTO COMPANY para pagar a quantia de R$ 529,12 (quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; bem como a PAGAR, em favor da parte autora, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE contado a partir dessa data; e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta ação com resolução do mérito.
08/11/2024 01:57

Expedida/Certificada
07/11/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB 10121/MT), RUI EDUARDO SANO LAURINDO (OAB 10128/MT) Processo 0002736-34.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA VILA NOVA - Requerido: União Odontologia Ltda- Odonto Company - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA em desfavor da parte ré UNIÃO ODONTOLÓGICA LTDA ¿ ODONTO COMPANY para pagar a quantia de R$ 529,12 (quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; bem como a PAGAR, em favor da parte autora, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE contado a partir dessa data; e, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta ação com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.

Cumpra-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
06/11/2024 09:04

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 13:48

Infrutífera
25/07/2024 14:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 19:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:32

Expedida/Certificada
24/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
24/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
17/07/2024 09:31

Recebidos os autos
17/07/2024 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:42

Evoluída a classe de 436 para 156
15/07/2024 11:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:26

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2024 09:36

Infrutífera
11/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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