26/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC) - Processo 0700007-26.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTOR: B1Alessandra Campos da Cruz BarretoB0 - Sentença Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial/Deficiente, movida por ALESSANDRA CAMPOS DA CRUZ BARRETO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e direito expostos na inicial de p. 1-8.

A parte autora manifestou-se no sentido de desistência da ação, conforme pedido de fls. 132, uma vez com novo pedido administrativo junto à Autarquia Federal. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: A desistência da ação é um direito assegurado à parte autora, condicionado, em determinados casos, ao consentimento do réu, conforme o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil vigente.

O art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal, permite a desistência da ação por iniciativa do autor.

No presente caso, a parte requerente reatou a relação com o requerido, sendo, portanto, caso para a homologação da desistência, nos termos do art. 485, § 5º, do CPC.

Assim, cabe a este Juízo homologar o pedido de desistência. 3.

Dispositivo: Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Acrelândia-(AC), 21 de março de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
23/05/2025 10:38

Expedida/Certificada
22/03/2025 16:17

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0700007-26.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandra Campos da Cruz Barreto - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Considerando o contido em certidão de fl. 124, e em atenção ao disposto no art. 485, § 1º, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, sob pena de extinção por abandono.

Cumpra-se.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acrelândia-(AC), 06 de novembro de 2024.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
19/02/2025 12:43

Expedida/Certificada
18/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:38

Expedida/Certificada
12/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:57

Outras Decisões
30/10/2024 07:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2024 08:51

Expedida/Certificada
25/09/2024 08:56

Ato ordinatório
25/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
27/07/2024 22:25

Mero expediente
26/07/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:54

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:46

Expedição de Carta precatória.
22/11/2023 07:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:20

Expedição de Mandado.
09/11/2023 19:16

Ato ordinatório
06/11/2023 19:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
30/10/2023 12:56

Expedida/Certificada
30/10/2023 11:06

Mero expediente
12/09/2023 08:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:29

Expedida/Certificada
31/07/2023 11:11

Expedida/Certificada
22/06/2023 16:37

Decisão de Saneamento e Organização
18/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:44

Expedida/Certificada
20/04/2023 11:50

Expedida/Certificada
23/03/2023 13:41

Mero expediente
21/03/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 04:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:08

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:42

deferimento
18/01/2023 10:17

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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