17/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilete de Andrade Santos (OAB 4960/AC) Processo 0708537-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Gleicicleia Gonçalves de Souza - Autos nº 0708537-97.2024.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de adjudicação de p. 37.

Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2025.

Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
14/02/2025 08:04

Expedida/Certificada
13/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:37

Ato ordinatório
13/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:50

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:42

Intimação

ADV: Marilete de Andrade Santos (OAB 4960/AC) Processo 0708537-97.2024.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Gleicicleia Gonçalves de Souza - Autos 0708537-97.2024.8.01.0001 Classe Arrolamento Sumário Requerente Gleicicleia Gonçalves de Souza Interessado Maxilane Martins Dias Sentença Gleicicleia Gonçalves de Souza e Maxilane Martins Dias ajuizaram ação de arrolamento sumário em razão da sucessão aberta pelo falecimento de Maria Eduarda Souza Dias, conforme certidão de óbito à p.10.

Aos autos foram juntadas certidões negativas de dívidas perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (pp. 27, 28 e 29) , bem como cumprido o Provimento CNJ 56/2016, às pp. 25/26.

Na petição inicial foi apresentada partilha amigável assinada por todos os herdeiros.

O CPC/2015, em seu art.659, §2º, com foco na celeridade processual, permite que a partilha amigável ou a adjudicação sejam homologadas anteriormente ao recolhimento do ITCMD, e somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto, supostamente devido.

Tendo em vista a inexistência de incapazes, é desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Pelo exposto, estando satisfeitos os requisitos necessário à segurança do ato, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de pp. 01 a 03, firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros.

Comprovado o pagamento do quinhão de Maxilane Martins Dias, expeça-se carta de adjudicação em favor de Gleicicleia e o que for necessário para o cumprimento do acordo.

Custas pagas.

Intimem-se.

Cumpridas as providências acima, arquivem-se.

Rio Branco/AC, 31 de outubro de 2024.

Luana Cláudia de Albuquerque Campos Juíza de Direito
31/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
31/10/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:46

Expedida/Certificada
20/09/2024 13:41

Classe retificada de 74 para 31
19/09/2024 20:19

Mero expediente
12/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
16/07/2024 13:42

Expedida/Certificada
08/07/2024 13:03

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 15:23

Emenda a inicial
03/06/2024 08:06

Conclusos para despacho
30/05/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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