TJAC - 0708607-85.2022.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

DIEGO RAFAEL ASFURI MACHADO BARROSO

CPF *45.***.*89-77

Advogados

BRENO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 3820/AC

CPF *17.***.*77-91

LAIS TEIXEIRA MAIA DE ARAUJO

CPF *85.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), Laís Teixeira Maia de Araújo (OAB 3854/AC) Processo 0708607-85.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Diego Rafael Asfuri Machado Barroso - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Considerando que a parte devedora concordou com os cálculos que instruem o pedido de cumprimento de sentença, homologo o valor total de R$ 53.183,35 (cinquenta e três, cento e oitenta e três mil reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 15/04/2027, ao passo que determino a imediata expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPV's para pagamento da quantia ora homologada (principal e honorários - p. 202). 2. À vista da autorização de p. 45, destaquem-se os honorários contratuais da RPV para pagamento do principal em favor do escritório de advocacia contratado. 3.

    Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as peças necessárias à formação das RPV's, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com as requisições de pagamento do valor ora homologado.

    A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 4.

    Não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, já que não houve impugnação por parte do executado (CPC, art. 85, § 7°). 5.

    Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento das requisições judiciais (RPV). 6.

    Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 5, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvarás em favor da parte credora. 7.

    Intimem-se.

    Rio Branco-(AC), 16 de fevereiro de 2025.

    Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

  • 18/02/2025 12:01

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2025 22:25

    Por Expedição de RPV

  • 14/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:37

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:47

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 19/04/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2024 10:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 19/01/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 05:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:45

    Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

  • 09/01/2024 10:36

    Expedida/Certificada

  • 08/01/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 04:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:48

    Ato ordinatório

  • 11/07/2023 10:48

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:47

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 13:45

    Homologada a Transação

  • 27/06/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:51

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 08:11

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 08:10

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:07

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 08:05

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:52

    Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 11:01

    Expedida/Certificada

  • 08/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 07:57

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 07:52

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2022 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:41

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:33

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 12:02

    Tutela Provisória

  • 21/07/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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