TJAC - 0700178-65.2018.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 07:03
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDO: B1A Gadelha AmorimB0 - B1Franclnaldo Gonçalves MatiasB0 - INTRSDO: B1José Eduardo de OliveriaB0 - B1Banco Volkswagen S/AB0 - TERCEIRO: B1Allan Stuart da Silva GelinkB0 - DECISÃO 1.
DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 1.1.
Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 1.2.
A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 2.
Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à Serventia determino o manejo das seguintes funcionalidades: - DIRPF dos últimos dois anos; e - DECRED dos últimos três anos. 3.
DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 4.
PROCEDA-SE pesquisa PREVJUD para saber a existência de recebimento de proventos de aposentadoria/benefícios em nome dos executados (pessoa física). 5.
OFICIE-SE, também, ao CAGED a fim de aferir eventuais fontes pagadoras. 6.
Quanto ao pedido de expedições de oficios para OKX, Crypto.com, Mercado Bitcoin, Coinbase, Foxbit, NovaDAX, Bitget, Coinext, Ripio Trade, Bitso e BrasilNFT, operadoras de cartões de crédito e capitania dos portos, INDEFIRO todos.
Primeiro, porque a atividade do Juiz é suplementar e não substitutiva da parte, portanto caberia a parte autora diligenciar para obter informações/procedimentos quanto ao desenrolar do processo e seus interesses. 6.1.
O sistema INFOSEG é um instrumento reservado à utilização por órgãos de segurança pública e eventualmente pelo Poder Judiciário, não se destinando à localização de partes para fins cíveis, salvo em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, o que não se verifica no caso em exame. 6.2.
Assim, INDEFIRO o pleito. 7.
Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 8.
Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
P.
R.I. -
24/06/2025 13:50
Expedida/Certificada
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13/06/2025 10:41
Outras Decisões
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30/05/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 11:14
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 13:55
Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700178-65.2018.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, ciência do alvará expedido, bem como no prazo de 10 (dias) dias, da prosseguimento ao feito.
Brasileia (AC), 14 de abril de 2025. -
14/04/2025 11:34
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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14/04/2025 11:32
Ato ordinatório
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14/04/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:25
Expedição de Alvará.
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14/04/2025 11:24
Expedição de Ofício.
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08/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Bernardo Buosi (OAB 6117/AC) Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Franclnaldo Gonçalves Matias, A Gadelha Amorim - DESPACHO
Vistos. 1.
No caso em tela, o executado foi devidamente citado na fase de conhecimento, conforme certidão de pp. 117/119, o que torna desnecessária nova citação na fase de cumprimento de sentença, bastando a intimação dos atos processuais subsequentes, conforme dispõe o art. 513, § 2º, do CPC. 1.1.
Ademais, a jurisprudência é pacífica quanto à inexistência de necessidade de nova citação do devedor na fase de cumprimento de sentença quando este já foi validamente citado na fase de conhecimento. 1.2.
Portanto, insofismável que a parte Requerida foi devidamente citada/intimada no caso concreto. 2.
No tocante ao pedido de expedição do alvará, verifico que o exequente indicou os dados bancários para a expedição de alvará e solicitou a atualização do débito, o que se mostra cabível diante da ausência de impugnação por parte do executado, que, inclusive, não foi encontrado no endereço constante nos autos, presumindo-se válida a intimação conforme o art. 274, parágrafo único, do CPC. 2.1.
DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores devidos (pp. 489/491).
P.R.I. -
06/03/2025 11:59
Expedida/Certificada
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28/02/2025 10:36
Mero expediente
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26/02/2025 11:00
Conclusos para despacho
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25/02/2025 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:30
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Afrânio Alves Justo (OAB 3741/AC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Bernardo Buosi (OAB 6117/AC) Processo 0700178-65.2018.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Franclnaldo Gonçalves Matias, A Gadelha Amorim - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa (fls. 493/494), sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, inciso III, do CPC. -
17/02/2025 11:29
Expedida/Certificada
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10/02/2025 10:27
Ato ordinatório
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10/02/2025 10:18
Classe retificada de 12154 para 156
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04/11/2024 13:30
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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04/11/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 07:45
Expedição de Carta.
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08/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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11/02/2024 14:55
Evoluída a classe de 12154 para 156
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07/02/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2024 08:16
Expedida/Certificada
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09/01/2024 11:13
Bloqueio/penhora on line
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07/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
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06/11/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 07:49
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
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11/10/2023 12:27
Expedida/Certificada
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05/10/2023 14:42
Mero expediente
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31/07/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 02:17
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 08:59
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
-
21/06/2023 07:21
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 07:14
Expedição de Alvará.
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20/06/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 08:01
Expedição de Ofício.
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20/06/2023 07:39
Expedida/Certificada
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19/06/2023 15:34
deferimento
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29/05/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
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12/05/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/05/2023 09:57
Expedida/Certificada
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09/05/2023 12:18
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
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09/05/2023 09:13
Mero expediente
-
30/04/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 11:42
Juntada de Mandado
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13/04/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 09:48
Expedição de Mandado.
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06/02/2023 12:25
Mero expediente
-
31/01/2023 08:55
Juntada de Carta de ordem
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16/01/2023 12:58
Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
-
13/01/2023 10:36
Expedida/Certificada
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11/01/2023 13:12
Outras Decisões
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06/12/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 10:13
Juntada de Ofício
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02/12/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 12:58
Juntada de Ofício
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25/11/2022 08:36
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 08:30
Expedição de Ofício.
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16/11/2022 15:05
Mero expediente
-
09/11/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 11:08
Juntada de Ofício
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08/11/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 07:24
Juntada de Mandado
-
22/09/2022 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 10:23
Expedição de Mandado.
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24/08/2022 07:28
Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
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18/08/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 11:43
Expedida/Certificada
-
10/08/2022 11:43
Expedida/Certificada
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10/08/2022 10:20
Ato ordinatório
-
05/08/2022 07:55
Recebidos os autos
-
05/08/2022 07:55
Mero expediente
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23/06/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 13:34
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
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27/04/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
27/04/2022 13:07
Expedição de Edital.
-
07/04/2022 10:06
Expedida/Certificada
-
07/04/2022 09:58
Ato ordinatório
-
28/03/2022 13:26
Juntada de Ofício
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23/03/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 08:08
Expedição de Ofício.
-
16/02/2022 14:56
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:56
Mero expediente
-
21/12/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 11:09
Processo Reativado
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21/12/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
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13/08/2021 12:40
Execução frustrada
-
24/05/2021 15:05
Juntada de Decisão
-
13/04/2021 08:06
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 08:34
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 12:43
Juntada de Ofício
-
25/03/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 10:08
Expedição de Ofício.
-
22/03/2021 09:51
Expedição de Edital.
-
26/02/2021 10:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 08:30
Juntada de Ofício
-
27/01/2021 12:27
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 12:25
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 14:08
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:08
Mero expediente
-
07/01/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 13:47
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
19/11/2020 09:33
Expedição de Carta.
-
16/11/2020 09:46
Recebidos os autos
-
16/11/2020 09:46
Mero expediente
-
29/10/2020 22:51
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 22:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 12:00
Expedida/certificada
-
15/10/2020 16:27
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
-
25/08/2020 18:03
Outras Decisões
-
17/08/2020 09:44
Expedida/Certificada
-
17/08/2020 09:01
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2020 08:59
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 08:27
Expedição de Ofício.
-
17/08/2020 08:26
Expedição de Edital.
-
17/08/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 12:13
Expedida/Certificada
-
24/07/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 10:39
Ato ordinatório
-
16/07/2020 08:21
Expedição de Carta.
-
16/07/2020 08:21
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 16:34
Expedição de Edital.
-
01/07/2020 13:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 08:52
Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
-
26/06/2020 08:52
Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
-
19/06/2020 17:05
Expedida/Certificada
-
19/06/2020 17:05
Expedida/Certificada
-
17/06/2020 13:12
Ato ordinatório
-
17/06/2020 08:33
Leilão ou Praça Cancelada em/para 20/08/2020 11:00:00 Vara Cível.
-
16/06/2020 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:49
Expedição de Ofício.
-
28/04/2020 08:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 16:23
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
-
22/04/2020 13:47
Expedida/Certificada
-
20/04/2020 16:28
Recebidos os autos
-
20/04/2020 16:28
Outras Decisões
-
16/04/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 09:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 08:07
Publicado ato_publicado em 02/04/2020.
-
26/03/2020 15:10
Expedida/Certificada
-
17/03/2020 12:13
Recebidos os autos
-
17/03/2020 12:13
Mero expediente
-
09/03/2020 10:54
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 02:15
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 08:52
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 16:02
Expedição de Mandado.
-
05/12/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 09:50
Expedida/Certificada
-
30/10/2019 10:30
Expedida/Certificada
-
22/10/2019 16:39
Recebidos os autos
-
22/10/2019 16:38
Mero expediente
-
03/10/2019 17:28
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 17:41
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 12:39
Publicado ato_publicado em 30/09/2019.
-
24/09/2019 15:52
Expedida/Certificada
-
18/09/2019 09:38
Ato ordinatório
-
17/09/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 09:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 14:33
Recebidos os autos
-
26/08/2019 14:33
Mero expediente
-
14/08/2019 09:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 09:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 08:14
Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
-
10/07/2019 12:26
Expedida/Certificada
-
05/07/2019 14:55
Ato ordinatório
-
05/07/2019 09:04
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 12:44
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 11:37
Expedição de Ofício.
-
10/06/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
24/01/2019 12:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 17:23
Expedição de Ofício.
-
21/01/2019 08:44
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
-
18/01/2019 09:15
Expedida/Certificada
-
14/01/2019 13:17
Recebidos os autos
-
14/01/2019 13:17
Mero expediente
-
07/01/2019 15:28
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2018 09:53
Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
-
29/11/2018 11:55
Expedida/Certificada
-
22/11/2018 16:47
Recebidos os autos
-
22/11/2018 16:46
Outras Decisões
-
21/11/2018 14:43
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 17:13
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 10:48
Publicado ato_publicado em 18/10/2018.
-
11/10/2018 17:16
Expedida/Certificada
-
09/10/2018 15:10
Recebidos os autos
-
09/10/2018 15:10
Mero expediente
-
09/10/2018 10:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 10:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2018 10:06
Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
-
17/09/2018 15:35
Expedida/Certificada
-
13/09/2018 17:12
Recebidos os autos
-
13/09/2018 17:12
Mero expediente
-
13/09/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 12:19
Publicado ato_publicado em 11/09/2018.
-
11/09/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 12:54
Expedida/Certificada
-
29/08/2018 17:49
Recebidos os autos
-
29/08/2018 17:49
Outras Decisões
-
15/08/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 12:02
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 18:07
Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
-
03/08/2018 12:43
Expedida/Certificada
-
02/08/2018 13:49
Ato ordinatório
-
01/08/2018 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 17:49
Recebidos os autos
-
12/06/2018 17:49
Mero expediente
-
30/05/2018 09:58
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 12:38
Publicado ato_publicado em 29/05/2018.
-
25/05/2018 10:55
Expedida/Certificada
-
24/05/2018 15:16
Recebidos os autos
-
24/05/2018 15:16
Mero expediente
-
22/05/2018 15:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 15:39
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 10:25
Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
-
11/05/2018 15:56
Expedida/Certificada
-
11/05/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 17:54
Recebidos os autos
-
09/05/2018 17:54
Mero expediente
-
27/04/2018 10:36
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 10:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2018 08:06
Publicado ato_publicado em 25/04/2018.
-
24/04/2018 12:06
Expedida/Certificada
-
20/04/2018 08:19
Recebidos os autos
-
20/04/2018 08:19
Mero expediente
-
13/04/2018 14:49
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 15:58
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 09:43
Expedição de Mandado.
-
15/03/2018 09:42
Expedição de Mandado.
-
15/03/2018 08:40
Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
-
14/03/2018 15:58
Expedida/Certificada
-
07/03/2018 18:32
Outras Decisões
-
27/02/2018 15:39
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 08:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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