21/08/2025 09:18

Perda do objeto
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:56

Juntada de Petição de petição inicial
15/08/2025 04:51

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC) - Processo 0800029-05.2022.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Liminar - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Municipio de TarauacáB0 - B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - B1Maria Lucineia Nery de Lima MenezesB0 - REQUERIDO: B1Consorcio TKB0 - REQUERIDO: B1Construtora Santa MariaB0 - B1Marts Transportes e Serviços Ltda.B0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - INTRSDO: B1Francisco Feitoza Batista, Presidente da Camâra Municipal de TarauacáB0 - CERTIFICO e dou fé a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/08/2025 às 08h foi redesignada para o dia 19/08/2025 às 08h, em razão da participação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Stephanie Wink Ribeiro de Moura no seminário "Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros , que realizar-se-á nos dias 12 e 13 de agosto de 2025, no formato presencial, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Brasília), naquela data.

CERTIFICO, outrossim, que abro vista ao Ministério Público do Estado do Acre, Município de Tarauacá, Estado do Acre, Construtora Santa Maria, Marts Transportes e Serviços Ltda e Consorcio TK para intimar acerca da nova data da audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma presencial na sala de audiências Fórum Des.

Mário Strano, sendo que, caso exista parte ou testemunha que não possa comparecer, poderá participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: https://meet.google.com/asa-tdsb-uga.

CERTIFICO, ainda, que cabe aos advogados das equeridas Construtora Santa Maria, Marts Transportes e Serviços Ltda e Consorcio TK providenciar as suas intimações, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC
13/08/2025 09:12

Expedida/Certificada
12/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 11:34

Expedida/Certificada
29/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
29/07/2025 09:32

Expedição de Carta.
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:22

Ato ordinatório
29/07/2025 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 08:00:00, Vara Cível.
26/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0800029-05.2022.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Liminar - REQUERIDO: B1Consorcio TKB0 - Certifico, ainda, que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 13/08/2025 às 08:00h, e será realizada de forma presencial na sala de audiências Fórum Des.

Mário Strano, sendo que, caso exista parte ou testemunha que não possa comparecer, poderá participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: "...0800029-05.2022 - instrucao e julgamento Quarta-feira, 13 de agosto 8:00 - 9:00amFuso horário: America/Rio_BrancoComo participar do Google MeetLink da videochamada: https://meet.google.com/asa-tdsb-ugaOu disque: (BR) +55 41 4560-9538 PIN: 192 468 402Outros números de telefone: https://tel.meet/asa-tdsb-uga?pin=7856580367737..." Certifico, ainda, que cabe aos advogados da requerida providenciar a sua intimação, bem como das testemunhas arroladas, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
08/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:50

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:49

Expedição de Carta.
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:34

Ato ordinatório
07/07/2025 09:34

Ato ordinatório
07/07/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 08:00:00, Vara Cível.
06/03/2025 06:46

Juntada de Petição de petição inicial
25/02/2025 01:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC) Processo 0800029-05.2022.8.01.0014 - Ação Civil Pública - Requerido: Consorcio TK - Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em face do Município de Tarauacá, do Governo do Estado do Acre, do Consócio TK², da Construtora Santa Maria Ltda e de Marts Transportes e Serviços Ltda, pretendendo a declaração de nulidade da alteração do projeto referente ao novo acesso/entrada da cidade.

Veio aos autos notícia do julgamento do Recurso interposto pelo Município em face da decisão liminar de fls. 763/775.

O feito não cabe julgamento antecipado, necessitando de produção de prova, motivo pelo qual, de acordo com o art. 357, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), passo ao saneamento e à organização do processo.

Não há questões processuais pendentes, estando o feito regular.

A questão de fato a ser comprovada reside na prova de nulidade da alteração do projeto referente ao novo acesso/entrada da cidade, situação que poderá ser comprovada por meio de documentos, bem como de depoimento pessoal e/ou prova testemunhal.

O ônus da prova será distribuído da seguinte forma, de acordo com o art. 373, do vigente Código de Processo Civil: à parte autora, incumbe a prova quanto ao fato constitutivo do direito que alega na inicial; à parte ré, incumbe a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente.

Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, cuja data e hora desde já autorizo que seja aprazada por meio da Secretaria desta Vara.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão, para fins do art. 357, § 1º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 1.408 e 1.430.
14/02/2025 12:17

Expedida/Certificada
14/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:39

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:31

Outras Decisões
13/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:37

Juntada de Acórdão
13/11/2024 10:37

Juntada de Acórdão
13/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2024 21:06

Expedida/Certificada
27/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:28

Expedida/Certificada
19/06/2024 17:37

Mero expediente
31/05/2024 16:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 11:53

Expedida/Certificada
11/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:00

Expedição de Mandado.
23/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2024 02:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:53

Mero expediente
16/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
14/10/2023 20:19

Mero expediente
14/07/2023 11:21

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
14/05/2023 02:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:35

Ato ordinatório
03/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:34

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 10:04

Juntada de Decisão
06/09/2022 10:04

Juntada de Decisão
06/09/2022 10:04

Juntada de Decisão
06/09/2022 10:02

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:33

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 00:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:09

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:27

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:26

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:26

Expedição de Carta.
04/08/2022 10:26

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:37

Tutela Provisória
01/08/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2022 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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