28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0718373-94.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Santander (Brasil) S.A.B0 - DEVEDOR: B1Madril Material de Construcao Importacao e ExportacaoB0 - B1Patricia Graciele DossaB0 - B1Luis Carlos DossaB0 - Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre os requerentes à p. 267/268, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme convencionados pelas partes.

Arquivem os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:11

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:11

Expedição de Carta.
18/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0718373-94.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco Santander (Brasil) S.A.B0 - DEVEDOR: B1Madril Material de Construcao Importacao e ExportacaoB0 - B1Patricia Graciele DossaB0 - B1Luis Carlos DossaB0 - Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos patronos, para comparecimento à Audiência de Conciliação prevista no art. 334 do CPC , designada para o dia 24/07/2025, às 10:30h.

A audiência poderá ser realizada presencialmente ou por videoconferência, conforme requerimento das partes.

Caso optem pela modalidade virtual, o ato será conduzida por meio da plataforma Google Meet, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A realização da audiência por videoconferência é permitida tanto no âmbito do 1º quanto do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Na data e horário agendados, todas as partes deverão acessar a sala virtual por meio do seguinte link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados, portando documento oficial de identificação com foto.

Em caso de dificuldades técnicas para o acesso à audiência, a parte poderá solicitar auxílio junto à unidade judiciária, por meio de ligação telefônica ou WhatsApp, no número: (68) 3212-8448.
17/06/2025 10:37

Expedida/Certificada
17/06/2025 10:28

Ato ordinatório
17/06/2025 10:13

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por designada para data_hora local. .
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB 3589/AC), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0718373-94.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Devedora: Patricia Graciele Dossa, Luis Carlos Dossa, Madril Material de Construcao Importacao e Exportacao - Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de p. 254.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/04/2025 06:10

Expedida/Certificada
07/04/2025 08:01

Mero expediente
03/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
27/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:01

Outras Decisões
19/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:13

Expedida/Certificada
09/01/2025 14:40

Ato ordinatório
09/01/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 07:55

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:42

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0718373-94.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Devedora: Patricia Graciele Dossa, Luis Carlos Dossa, Madril Material de Construcao Importacao e Exportacao - 1 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC.

O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 - O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital.

Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER.

Prazo de 5 dias. 5.1 - Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 - Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 05:19

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:22

Outras Decisões
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:40

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 12:38

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:35

Expedida/Certificada
17/10/2024 12:10

Emenda à Inicial
15/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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