01/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701619-43.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Leila Barbosa Ferreira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.

A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0106-35, com 3 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Via Verde
01/07/2025 07:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/07/2025 07:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/07/2025 07:27

Ato ordinatório
20/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0701619-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Leila Barbosa FerreiraB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Dê-se vista a parte embargada para contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 106/109, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se ainda o apelado para apresentar as contrarrazões a apelação de fls. 93/97, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos.
29/05/2025 12:53

Expedida/Certificada
29/05/2025 11:13

Mero expediente
28/05/2025 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
17/05/2025 03:16

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:58

Expedida/Certificada
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2025 06:42

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:11

Infrutífera
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701619-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leila Barbosa Ferreira - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 26/03/2025 às 09:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
24/02/2025 09:36

Expedição de Carta.
24/02/2025 08:37

Expedida/Certificada
24/02/2025 08:36

Ato ordinatório
21/02/2025 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:00:00, 6ª Vara Cível.
18/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0701619-43.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leila Barbosa Ferreira - Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por danos morais movida por Leila Barbosa Ferreira em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Considerando que os documentos acostados à exordial demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a requerente é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte que ocupa o polo ativo da demanda.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
17/02/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
11/02/2025 12:53

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:49

deferimento
05/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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