TJAC - 0701119-74.2025.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

NADJA DA SILVA LIMA

CPF *11.***.*51-87

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB: 54166/CE

CPF *62.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 4788/AC

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 5021/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 13:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 13:10

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 54166-A/CE), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: DENNER B.

    MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0701119-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Nadja da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S.AB0 - B1Banco Bradesco S.AB0 - Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

  • 13/08/2025 12:50

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2025 09:08

    Ato ordinatório

  • 05/08/2025 08:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/07/2025 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 54166-A/CE), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: DENNER B.

    MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0701119-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Nadja da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S.AB0 - B1Banco Bradesco S.AB0 -

    Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Nadja da Silva Lima, em face de Banco PAN S.A e Banco Bradesco S.A, declarando a extinção do processo, com análise do mérito, a teor do artigo 487, I do CPC.

    Considero que a parte autora agiu em total violação do princípio da boa-fé e violando os deveres processuais do artigo 77, inciso I e artigo 80, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Em razão da litigância de má-fé, aplico multa de 5% do valor da causa atualizado, na forma do artigo 81 de CPC.

    Expeça-se a guia de recolhimento e intime-se a parte requerente para efetuar o pagamento, pois a multa não é absorvida pela assistência judiciária gratuita.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, pautada nos requisitos do art. 85, § § 2º e 8º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

  • 21/07/2025 12:13

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 11:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 01:39

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DENNER B.

    MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 54166-A/CE) - Processo 0701119-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Nadja da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S.AB0 - B1Banco Bradesco S.AB0 - 1.

    Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/06/2025 15:17

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 10:03

    Outras Decisões

  • 26/06/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2025 01:30

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 01:29

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: DENNER B.

    MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 54166-A/CE) - Processo 0701119-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Nadja da Silva LimaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

  • 30/05/2025 12:14

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2025 12:00

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:07

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 07:59

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 07:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 01/04/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:51

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2025 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 54166-A/CE) Processo 0701119-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadja da Silva Lima - Réu: Banco Panamericano S.A, Banco Bradesco S.A - Recebo a inicial.

    Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

    Defiro a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6, inciso VIII do CDC.

    Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

    Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

    Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

    Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 12/02/2025 09:11

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 11:09

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:13

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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