TJAC - 0704640-37.2019.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

CNPJ: 62.136.254/0001-99

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ: 49.380.692/0001-30

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB: 422268/SP

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

OAB: 401496/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR

CPF *40.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 01:18

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP) - Processo 0704640-37.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - REQUERIDO: B1Antonio Saraiva dos Reis JuniorB0 - Ante o exposto, acolho em parte o pedido e DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Executado Antonio Saraiva dos Reis Junior, CPF *40.***.*20-04, junto a SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO PESSOAL DO COMANDO DO EXÉRCITO.

    Ademais, com o objetivo de evitar a perpetuação do débito e garantir a efetividade da execução, determino que a incidência de juros sobre o valor do débito deverá ser suspensa a partir da implementação do desconto mensal, permanecendo congelado o saldo devedor até o adimplemento integral, de modo a impedir a formação de dívida infindável e desproporcional à capacidade financeira da parte executada.

    Em homenagem ao princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, a presente decisão serve como ofício ao empregador que processa a folha de pagamento da parte requerida, para fins de cumprimento da decisão, cabendo ao credor o devido encaminhamento.

    Autorizo, entretanto, a Secretaria desta Unidade Judiciária providenciar apenas o envio eletrônico através do portal eletrônico, caso indicado e-mail pela parte Credora.

    Apresentados os dados supra mencionados, comunicar ao empregador para implementação dos descontos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos da devedora até a satisfação integral da dívida.

    Uma vez efetuado o pagamento integral, o empregador deverá informar este juízo.

    Enquanto não ocorrido o adimplemento da dívida, os presentes autos deverão permanecerem sobrestados.

    Intimar e cumprir.

  • 13/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:36

    deferimento

  • 04/06/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 28/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 03:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 08:27

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 19/05/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:07

    deferimento

  • 27/03/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0704640-37.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Requerido: Antonio Saraiva dos Reis Junior - Despacho Defiro o pedido de p. 279.

    Proceda-se à busca de endereços nos sistemas INFOJUD.

    Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de meios para citação, na forma dos arts. 239 e 485, IV do CPC.

    Cumprir.

  • 25/03/2025 13:30

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:24

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 21:59

    Mero expediente

  • 10/03/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 03:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 07:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2024 00:25

    Intimação

    ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0704640-37.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Requerido: Antonio Saraiva dos Reis Junior - Concedo o prazo de 10 (dez) dias ao credor para melhor instruir o pedido de penhora salarial, comprovando o montante recebido pelo devedor mensalmente.

    Intimar.

  • 05/11/2024 20:24

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2024 15:40

    Mero expediente

  • 04/09/2024 13:30

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:03

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2024 18:16

    Ato ordinatório

  • 21/08/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:59

    Ato ordinatório

  • 03/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 08/01/2024 13:45

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 07/12/2023 17:09

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2023 11:29

    Expedida/Certificada

  • 27/10/2023 09:58

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 20/10/2023 13:36

    deferimento

  • 09/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/06/2023 08:16

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/04/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:58

    Ato ordinatório

  • 23/11/2022 13:56

    Juntada de Carta

  • 20/10/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:51

    Ato ordinatório

  • 14/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2022 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:07

    Ato ordinatório

  • 17/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:47

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 10:42

    Juntada de Carta

  • 11/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2022 14:31

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2022 18:40

    Mero expediente

  • 12/05/2022 11:17

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 10/05/2022 10:39

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 06/04/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 22:06

    Ato ordinatório

  • 11/03/2022 22:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

  • 10/02/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 08:34

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:23

    Ato ordinatório

  • 13/08/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:48

    deferimento

  • 07/06/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 20:49

    Ato ordinatório

  • 04/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:22

    Ato ordinatório

  • 25/02/2021 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2020 16:12

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 18/12/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 22:15

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 20:28

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 10:57

    Mero expediente

  • 17/02/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 14:43

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/02/2020 07:17

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/12/2019 10:58

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 17/12/2019 09:27

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 29/11/2019 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 10:14

    Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

  • 07/08/2019 13:54

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 17:54

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 11:12

    Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

  • 11/06/2019 11:18

    Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 16:07

    Outras Decisões

  • 02/05/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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