29/04/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB 3504/AC) Processo 0700517-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jose Ferreira Aguiar dos Santos, Jose Ferreira Aguiar dos Santos - Reclamado: Tec Print Suprimentos e Assistencia, Mercado Livre - Ante o exposto, DECIDO: VISTOS e mais Declaro, com fundamento no art. 51, I e § 1º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a extinção do processo, pois, apesar de intimada, a parte autora Jose Ferreira Aguiar dos Santos não compareceu à audiência designada.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de assistência judiciária integral e gratuita (fl. 142), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Custas de lei dispensadas ante os efeitos da Justiça Gratuita.

Decisão sujeita à homologação do Juiz togado.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 89).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
15/04/2025 11:01

Expedida/Certificada
14/04/2025 15:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:28

Infrutífera
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB 3504/AC) Processo 0700517-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jose Ferreira Aguiar dos Santos, Jose Ferreira Aguiar dos Santos - Reclamado: Mercado Livre - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700517-70.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 14/04/2025, às 13:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/agf-yrfw-rre Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/03/2025 11:50

Expedida/Certificada
17/03/2025 09:22

Expedição de Carta.
14/03/2025 05:32

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB 3504/AC) Processo 0700517-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Jose Ferreira Aguiar dos Santos, Jose Ferreira Aguiar dos Santos - DECISÃO: "VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se."
10/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
10/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/02/2025 14:26

Recebidos os autos
26/02/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB 3504/AC) Processo 0700517-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Jose Ferreira Aguiar dos Santos, Jose Ferreira Aguiar dos Santos - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte autora para, à vista dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento pessoal; comprovante de residência válido e atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito e, por fim, decorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, à conclusão para sentença de extinção.

Cumpra-se."
13/02/2025 09:39

Expedida/Certificada
13/02/2025 07:41

Recebidos os autos
13/02/2025 07:41

Mero expediente
04/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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