31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0709506-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria do Socorro Dias da Fonsêca de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - 1) Remetam-se os autos à contadoria do juízo para que elucide os cálculos de pp. 332/334 em cotejo com a impugnação de pp. 340/343. 2) Em paralelo, intime-se o devedor para manifestação sobre a impugnação no prazo de 10 dias. 3) Após, voltem-me conclusos.
18/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709506-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria do Socorro Dias da Fonsêca de SouzaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais às pp. 332/334.
23/05/2025 09:19

Expedida/Certificada
08/05/2025 06:51

Ato ordinatório
07/05/2025 11:17

Recebidos os autos
07/05/2025 11:17

Remetidos os autos da Contadoria
07/05/2025 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2025 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2025 05:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709506-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Socorro Dias da Fonsêca de Souza - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - 1) Considerando a dissimetria entre as partes acerca do valor devido, e, ademais, o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial pela exequente, beneficiária da justiça gratuita, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria judicial, para que elabore cálculo quanto a eventual existência de quantia a ser ressarcida ao exequente, a título de liquidação de sentença, conforme orientações do dispositivo sentencial às pp.260/268.

Consigne-se que a remessa à contadoria, em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, poderá ser realizado, independentemente da complexidade dos cálculos, conforme entendimento pacificado no STJ, corroborado pelo Tribunal de Justiça do Acre: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

CÁLCULOS .

REMESSA À CONTADORIA.

DIREITO.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO . 1.

Segundo o entendimento pacificado perante o Superior Tribunal de Justiça, constitui direito do beneficiário da assistência judiciária gratuita a remessa dos autos para a contadoria judicial, independentemente da complexidade dos cálculos. 2.

Recurso conhecido e provido . (TJ-AC - Agravo de Instrumento: 10008283820248010000 Rio Branco, Relator.: Des.

Júnior Alberto, Data de Julgamento: 26/07/2024, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 26/07/2024) 2) Ato contínuo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo. 3) Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:11

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:43

Outras Decisões
31/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709506-15.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Socorro Dias da Fonsêca de Souza - Réu: Banco Máxima S/A (master) - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 277/279. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
13/02/2025 08:25

Expedida/Certificada
13/02/2025 08:19

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2025 11:27

deferimento
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório
01/11/2024 10:29

Recebidos os autos
01/11/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria
01/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 23:41

Ato ordinatório
31/10/2024 23:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 07:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 01:00

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 05:53

Expedida/Certificada
13/08/2024 08:13

Ato ordinatório
12/08/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:26

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2024 14:06

Expedição de Carta.
12/07/2024 14:06

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2024 05:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:57

deferimento
24/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707500-11.2019.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Eliane Pereira Costa

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2019 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0701332-80.2025.8.01.0001

Arthur Silva Rodrigues

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Jose Fernando da Silva Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0706683-10.2020.8.01.0001

Francisca da Silva Lima

Jose Roberto Paiva Nobre

Advogado: Denys Fleury Barbosa dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/09/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0701244-42.2025.8.01.0001

Ducileide Belchior da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2025 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0702274-49.2024.8.01.0001

Dejailton Jose Chaves

Jose Simao Chaves

Advogado: Idirlene Nogueira do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/02/2024 06:21

Exibir Processo