TJAC - 0500061-11.2007.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL OLIVEIRA PINTO

MARIA DO SOCORRO

Advogados

ROMANO FERNANDES GOUVEA

OAB: 4512/AC

CPF *34.***.*69-34

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS

OAB: 4935/AC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

MARLINO VITORINO GOMES

CPF *23.***.*19-34

HEITOR MESQUITA SABINO DE FREITAS

CPF *07.***.*90-25

MARCIO ARANTES DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*15-53

ROSIVALDO DE SOUZA ROCHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0041-13

SANDRO ROBERTO VASCONCELOS

CPF *22.***.*92-53

IZIDIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *28.***.*39-49

Advogados

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES

OAB: 3733/AC

CPF *43.***.*02-58

MARCOS LEITE LEITAO

FAGNE CALIXTO MOURAO

CPF *14.***.*45-72

REGE EVER CARVALHO VASQUES

OAB: 3212/AC

CPF *00.***.*06-53

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB: 595/AC

CPF *29.***.*24-00

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA

OAB: 3766/AC

CPF *41.***.*66-91

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB: 1655/AC

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

OAB: 901/AC

JOAO VICTOR LIBERATO OLIVEIRA

CPF *04.***.*08-00

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB: 202/AC

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

OAB: 2844/AC

CPF *28.***.*14-00

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB: 145814/MG

CPF *02.***.*18-97

RAILDO LIBERATO DE SOUZA

OAB: 778/AC

CPF *95.***.*92-91

Testemunhas

Partes

MARIA CECILIA DIAS DA SILVA

ANTONIO GEOVAN PINTO

CPF *01.***.*60-02

FRANCISCO DE OLIVEIRA , VULGO OROCA

MARIA CELIANE PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:45

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 02/06/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/05/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WILLIAN ELEAMEN DA SILVA (OAB 3766/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: JOÃO VICTOR LIBERATO OLIVEIRA (OAB 4563/AC), ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS (OAB 145814/MG), ADV: LUIZ SARAIVA CORREIA (OAB 202/AC), ADV: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES (OAB 3733/AC), ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC), ADV: MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA (OAB 901/AC), ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC), ADV: DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 1655/AC), ADV: RAILDO LIBERATO DE SOUZA (OAB 778/AC), ADV: TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 595/AC), ADV: MARCOS LEITE LEITÃO (OAB 000.327/AC) - Processo 0500061-11.2007.8.01.0014 (014.07.500061-3) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Manoel Oliveira PintoB0 e outro - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

  • 27/05/2025 13:55

    Expedida/Certificada

  • 26/05/2025 09:39

    Ato ordinatório

  • 26/04/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB 2844/AC), Fagne Calixto Mourão (OAB 4600/AC), João Victor Liberato Oliveira (OAB 4563/AC), Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas (OAB 145814/MG), Willian Eleamen da Silva (OAB 3766/AC), Augusto Cesar Macedo Marques (OAB 3733/AC), Luiz Saraiva Correia (OAB 202/AC), Marilete Vitorino de Siqueira (OAB 901/AC), Rege Ever Carvalho Vasques (OAB 3212/AC), Donaldes Oliveira de Albuquerque (OAB 1655/AC), Raildo Liberato de Souza (OAB 778/AC), Tito Costa de Oliveira (OAB 595/AC) Processo 0500061-11.2007.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel Oliveira Pinto - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 799/810, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões.

    Tarauacá-AC, 15 de abril de 2025.

    Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário.

  • 23/04/2025 11:13

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2025 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:51

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/02/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB 3733/AC), Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB 4935/AC), Fagne Calixto Mourão (OAB 4600/AC), João Victor Liberato Oliveira (OAB 4563/AC), Romano Fernandes Gouvea (OAB 4512/AC), Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas (OAB 145814/MG), Willian Eleamen da Silva (OAB 3766/AC), Luiz Saraiva Correia (OAB 202/AC), Jose Lucivan Nery de Lima (OAB 2844/AC), Marilete Vitorino de Siqueira (OAB 901/AC), Rege Ever Carvalho Vasques (OAB 3212/AC), Donaldes Oliveira de Albuquerque (OAB 1655/AC), Raildo Liberato de Souza (OAB 778/AC), Marcos Leite Leitão (OAB 000.327/AC) Processo 0500061-11.2007.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel Oliveira Pinto, Maria do Socorro - LitDcdo: Sandro Roberto Vasconcelos, Marlino Vitorino Gomes, Rosivaldo de Souza Rocha, Márcio Arantes de Oliveira, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, Heitor Mesquita Sabino de Freitas, Fundação Nacional do Índio - Funai, Izidio Barbosa dos Santos - Ante o exposto, jugo extinto sem resolução do mérito o processo em relação à Izidio Barbosa dos Santos, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC e absolvo o Estado do Acre, Sandro Roberto Vasconcelos, Marlino Vitorino Gomes, Márcio Arantes de Oliveira, Heitor Mesquita Sabino de Freitas e Rosivaldo de Souza Rocha, ante a ausência de comprovação de culpa ou nexo causal direto que enseje responsabilização.

    Parte autora isenta de custas por ser pobre nos termos da lei.

    Honorários advocatícios suspensos em face da gratuidade da justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 12/02/2025 13:54

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 18/01/2025 16:58

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 04/10/2024 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:07

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 25/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:26

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2024 15:07

    Ato ordinatório

  • 20/07/2024 20:27

    Mero expediente

  • 18/06/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:13

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 10/06/2024 10:59

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 21:16

    Mero expediente

  • 21/05/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/04/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2024 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 07:40

    Mero expediente

  • 01/11/2023 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 09:52

    Mero expediente

  • 26/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 15/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:37

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 11:33

    Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

  • 09/11/2021 12:36

    Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 17:11

    Mero expediente

  • 16/08/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:56

    Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

  • 21/06/2021 09:48

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 17:27

    Mero expediente

  • 15/03/2021 06:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 06:20

    Mero expediente

  • 31/10/2020 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 08:08

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 16:15

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:29

    Ato ordinatório

  • 09/06/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 10:14

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 09:23

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 15:46

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 15:07

    Mero expediente

  • 06/11/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 08:05

    Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

  • 23/09/2019 09:24

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 14:13

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 14:09

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 16:15

    Mero expediente

  • 16/08/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 13:53

    Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

  • 30/07/2019 13:53

    Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

  • 26/07/2019 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 08:51

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 08:50

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2019 08:35

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 06:57

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 09:20

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2019 17:30:00, Vara Cível.

  • 09/07/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:51

    Mero expediente

  • 05/07/2019 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 14:01

    Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

  • 06/06/2019 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 07:29

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:46

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 08:39

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 15:00:00, Vara Cível.

  • 29/05/2019 17:44

    Mero expediente

  • 15/05/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 09:55

    Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:50

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2019 09:56

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 09:49

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:21

    Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

  • 19/02/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:47

    Expedida/Certificada

  • 24/01/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 11/01/2019 15:32

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 07:51

    Ato ordinatório

  • 03/01/2019 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 06:56

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2019 08:45:00, Vara Cível.

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:16

    Mero expediente

  • 21/08/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

  • 11/07/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2018 10:05

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:40

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 13:35

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 08:33

    Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

  • 27/03/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:37

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2018 13:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 13:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 10:47

    Mero expediente

  • 01/12/2017 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 14:36

    Mero expediente

  • 09/10/2017 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 08:41

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 08:16

    Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

  • 27/07/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 13:28

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2017 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 11:23

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2017 09:00:00, Vara Cível.

  • 12/06/2017 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 08:25

    Mero expediente

  • 07/06/2017 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 08:17

    Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

  • 01/06/2017 07:23

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2017 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 15:15

    Outras Decisões

  • 09/03/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 13:20

    Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

  • 13/02/2017 13:20

    Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

  • 10/02/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 06:53

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2017 06:53

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 17:07

    Mero expediente

  • 16/01/2017 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 09:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:45

    Mero expediente

  • 04/11/2016 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 10:21

    Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

  • 24/10/2016 15:32

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 15:55

    Outras Decisões

  • 14/09/2016 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 09:01

    Publicado ato_publicado em 01/09/2016.

  • 31/08/2016 13:30

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 09:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 09:31

    Mero expediente

  • 12/08/2016 15:48

    Processo Reativado

  • 22/06/2016 07:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2014 10:40

    Remetidos os Autos (:destino:Outra comarca) para destino

  • 29/09/2014 10:38

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 29/09/2014 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2014 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2014 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2014 14:26

    Publicado ato_publicado em 23/09/2014.

  • 09/09/2014 14:58

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2014 08:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2014 08:41

    Outras Decisões

  • 02/06/2014 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2014 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2014 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 17:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 17:24

    Mero expediente

  • 29/01/2014 19:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 20/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2012 12:00

    Mero expediente

  • 22/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 08/02/2012.

  • 08/02/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 08/02/2012.

  • 07/02/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 20/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2012 12:00

    Mero expediente

  • 16/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 02/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 12:00

    Despacho

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 10/09/2010 12:00

    Despacho

  • 10/09/2010 12:00

    Despacho

  • 04/06/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2010 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/06/2010 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/06/2010 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/06/2010 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 11/05/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2010 12:00

    Despacho

  • 20/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2010 12:00

    Despacho

  • 06/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2007

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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