22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0718222-65.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Dirigente Sindical - IMPETRANTE: B1Marcus José da Silva CabralB0 - B1Danilo César Regis AlmeidaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.

Rio Branco/AC, 16 de julho de 2025.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:29

Expedida/Certificada
18/07/2025 12:49

Ato ordinatório
18/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:48

Ato ordinatório
16/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:59

Ato ordinatório
12/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição inicial
24/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição inicial
13/02/2025 23:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0718222-65.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Danilo César Regis Almeida, Marcus José da Silva Cabral - Impetrado: Delegado Geral da Polícia Civil, Estado do Acre - Por tais razões, confirmo a liminar deferida nas pp. 41/42, ao passo que concedo a segurança para o fim de determinar ao impetrado que permita o afastamento remunerado dos impetrantes para fins de exercício de mandato classista, salvo impedimento não examinado nos presentes autos.

Isento de custas o impetrado (art. 2º, inc.

VII da Lei Estadual 1.422/01).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença SUJEITA ao reexame necessário.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Insira-se a tarja indicativa da intervenção ministerial.
12/02/2025 12:05

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:42

Concedida a Segurança
26/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:07

Conclusos para julgamento
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição inicial
11/05/2024 00:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:58

Ato ordinatório
04/03/2024 09:36

Juntada de Mandado
04/03/2024 09:36

Juntada de Mandado
23/02/2024 08:19

Juntada de Decisão
23/02/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 11:49

Mero expediente
26/01/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 12:21

Expedição de Mandado.
27/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
27/12/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/12/2023 10:39

Concedida a Medida Liminar
26/12/2023 17:51

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.
22/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:42

Expedida/Certificada
19/12/2023 11:17

Emenda à Inicial
19/12/2023 08:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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