27/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:06

Ato ordinatório
12/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição inicial
13/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pierre Elie Kassab (OAB 5447/AC) Processo 0714106-16.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pierre Elie Kassab, Pierre Elie Kassab - Impetrado: Instituto de Previdência do Município de Rio Branco/AC - RBPREV, Prefeito do Município de Rio Branco - Ac, Presidente do Instituto Brasileiro de Apoio e de Desenvolvimento Executivo - Ibade, Município de Rio Branco, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco/ac, Instituto Brasileiro do Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE - Ante o exposto, considerando-se a inexistência de ilegalidade ou abuso de poder ou erro grosseiro a serem reparados pela via mandamental, denego a segurança vindicada e declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC vigente.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais (art. 10, IV da Lei Estadual n. 1.422/2001).

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Sentença dispensada da remessa necessária.
12/02/2025 12:05

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:25

Denegada a Segurança
03/04/2024 03:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:47

Conclusos para julgamento
19/03/2024 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:30

Ato ordinatório
14/02/2024 00:01

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2024 08:53

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/12/2023 17:51

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.
19/12/2023 15:23

Expedida/Certificada
18/12/2023 13:28

Ato ordinatório
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:48

Juntada de Decisão
25/10/2023 09:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
24/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:37

Expedida/Certificada
23/10/2023 13:23

Mero expediente
17/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2023 14:25

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:28

Realizado cálculo de custas
11/10/2023 15:25

Expedida/Certificada
11/10/2023 15:25

Ato ordinatório
11/10/2023 15:18

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:17

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:11

Expedição de Carta.
11/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:37

Expedida/Certificada
10/10/2023 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 10:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 08:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:23

Expedida/Certificada
05/10/2023 12:39

Emenda à Inicial
03/10/2023 08:29

Conclusos para decisão
03/10/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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