25/06/2025 10:08

Mero expediente
18/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:49

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:49

Ato ordinatório
06/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0005430-23.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Acusado: Laerte Lucio Franco da Cruz, Emanuel César Moreira, Jerison Siqueira da Silva - Autos n.º 0005430-23.2023.8.01.0001 Classe Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Autor e Vítima do Fato Justiça Publica e outro Acusado Laerte Lucio Franco da Cruz e outros Despacho 1.

Os réus LAERTE LÚCIO FRANCO DA CRUZ, EMANUEL CÉSAR MOREIRA e JÉRISON SIQUEIRA DA SILVA foram citados (pp. 2018/219) e apresentaram resposta à acusação (pp. 229/231) por meio de Advogado Constituído (pp. 232, 236 e 240), sem arguição de preliminares. 2.

Afirmado o estado de hipossuficiência dos acusados (pp. 233, 237 e 241), ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da necessidade declarada, concedo aos réus o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 4º da Lei nº 1.060/50 e art. 98, CPC 3.

Considerando que nas respostas à acusação não há arguição de qualquer das preliminares previstas em lei, bem como que não se trata de caso em que se aplica a absolvição sumária, designe-se data para audiência de instrução e julgamento. 4.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e corroborada na resposta escrita de pp. 231. 5.

Procedam-se às comunicações necessárias, requisitando-se/intimando-se os réus, a vítima e as testemunhas arroladas. 6.

Cadastre-se os advogados das procurações em partes e representantes. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

Dê ciência ao Ministério Público.

Rio Branco- AC, 03 de fevereiro de 2025.

ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ Juiz de Direito
10/02/2025 08:56

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:47

Mero expediente
03/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Expedida/Certificada
19/11/2024 14:07

Ato ordinatório
19/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:54

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:31

Evoluída a classe de 11041 para 11037
13/11/2024 13:57

Recebido aditamento à denúncia
13/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:56

Mero expediente
13/08/2024 08:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:33

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:18

Expedida/Certificada
18/07/2024 11:18

Ato ordinatório
17/07/2024 11:20

Mero expediente
15/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:39

Mero expediente
04/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 03:21

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2024 08:23

Expedida/Certificada
06/05/2024 00:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:08

Ato ordinatório
24/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:08

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:50

Expedição de Ofício.
15/03/2024 10:33

Mero expediente
11/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:51

Expedida/Certificada
24/01/2024 12:49

Ato ordinatório
24/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:43

Juntada de Ofício
24/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:14

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:22

Mero expediente
22/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/12/2023 11:19

Expedida/Certificada
16/12/2023 11:06

Ato ordinatório
30/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:43

Expedição de Ofício.
15/10/2023 11:12

Mero expediente
10/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição inicial
15/09/2023 01:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:33

Expedida/Certificada
04/09/2023 09:52

Ato ordinatório
04/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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