27/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:17

Ato ordinatório
14/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0701803-27.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deuzenir Rodrigues Chaves - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Analisando o relatório da sentença de págs. 108/109, verifico que o nome da ação restou grafado equivocadamente, o que se constitui em mero erro material.

Assim, retifico para que onde se lê: "Trata-se de ação previdenciária visando à concessão de salário-maternidade proposta por Deuzenir Rodrigues Chaves contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados.

Leia-se corretamente: "Trata-se de ação previdenciária visando à concessão de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho proposta por Deuzenir Rodrigues Chaves contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados, mantendo-se inalterado os demais termos do referido acordo entre as partes.

A presente decisão é parte integrante da sentença de págs. 108/109.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/04/2025 09:25

Expedida/Certificada
03/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:27

Outras Decisões
13/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
09/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0701803-27.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deuzenir Rodrigues Chaves - SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária visando à concessão de salário-maternidade proposta por Deuzenir Rodrigues Chaves contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados.

Este Juízo deferiu os benefícios da gratuidade judiciária e determinou a citação da requerida, nos termos da decisão de pág. 97.

A autarquia requerida apresentou proposta de acordo (págs. 100/102), cujos termos foram aceitos pela parte autora (pág. 106). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes e que estão devidamente representadas.

Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas ante o deferimento da gratuidade judiciária e o disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Dispensado o trânsito em julgado ante o acordo consensual.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº. 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 26 de fevereiro de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
26/02/2025 12:30

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:03

Homologada a Transação
26/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0701803-27.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deuzenir Rodrigues Chaves - Autos n.º 0701803-27.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo fls.100/102 apresentada, bem como entender por direito.

Brasileia (AC), 07 de fevereiro de 2025.

Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário
07/02/2025 12:20

Ato ordinatório
07/02/2025 12:09

Expedida/Certificada
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:58

Outras Decisões
07/01/2025 06:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 06:45

Ato ordinatório
17/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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