02/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO MENDES DA SILVA FARIAS (OAB 5161/RO), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: BRENO MENDES DA SILVA FARIAS (OAB 5161/RO) - Processo 0705202-70.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Raquel de Lima SilvaB0 - B1Felipe Anton Lima AbreuB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.
01/07/2025 06:19

Expedida/Certificada
27/06/2025 05:38

Ato ordinatório
27/06/2025 05:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Breno Mendes da Silva Farias (OAB 5161/RO) Processo 0705202-70.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Felipe Anton Lima Abreu, Raquel de Lima Silva - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às fls. 192/195. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se a devedora para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação da devedora deverá ser realizada na forma do art. 513, §§ 2º, 3º, 4º e 5º, CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
29/04/2025 06:28

Expedida/Certificada
29/04/2025 06:18

Evoluída a classe de 40 para 156
15/04/2025 11:53

deferimento
07/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Breno Mendes da Silva Farias (OAB 5161/RO) Processo 0705202-70.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Felipe Anton Lima Abreu, Raquel de Lima Silva - Dito isso, tem-se que o débito originário deve ser corrigido a partir da data de cada vencimento (pp.7/9), com a ressalva de que a condenação já contemplou a correção monetária e juros de mora incidentes até a data do ajuizamento do feito, consoante cálculos que acompanham a exordial.

Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos, atribuindo-lhes efeitos modificativos e integrativos para reconhecer a incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento da obrigação, nos termos da fundamentação supra.

Mantenho inalterados os demais pontos da sentença
07/03/2025 05:58

Expedida/Certificada
26/02/2025 07:37

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 07:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:03

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Breno Mendes da Silva Farias (OAB 5161/RO) Processo 0705202-70.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Felipe Anton Lima Abreu, Raquel de Lima Silva - Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de cinco dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Em seguida, voltem conclusos (fila admissibilidade recursal).
05/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:52

Mero expediente
22/10/2024 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 11:41

Expedida/Certificada
18/09/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 12:28

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 05:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:16

Outras Decisões
30/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:36

Declarada incompetência
12/07/2024 14:49

Conclusos para julgamento
11/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:08

Mero expediente
05/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 11:28

Expedida/Certificada
13/05/2024 04:50

Ato ordinatório
07/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 08:39

Expedida/Certificada
05/04/2024 07:43

deferimento
04/04/2024 09:08

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711772-09.2023.8.01.0001

Antonio da Silva Gadelha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0710534-52.2023.8.01.0001

Economico S/A - Credito Financeiro e Inv...

Wytalo Souza Barros

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2023 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0713165-03.2022.8.01.0001

Cesar Arruda Meschiari

Ricardo Siqueira Calixto

Advogado: Paulo Roberto T. Trino Jr.

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2022 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0709965-22.2021.8.01.0001

Costa &Amp; Monteir0 LTDA - ME

A. Schenberger de Lima

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/07/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0719547-41.2024.8.01.0001

Dilson Ibernon Lopes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gisele Vargas Marques Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2024 06:08

Exibir Processo