27/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0700913-79.2024.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Autos n.º 0700913-79.2024.8.01.0006 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.

Requerido Paula Modesto de Oliveira Andrade SENTENÇA Cuida-se de busca e apreensão em Alienação Fiduciária, com pedido liminar, movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de PAULA MODESTO DE OLIVEIRA ANDRADE, pelas razões de fato e direito expostas na inicial de fls. 01/06.

A liminar de busca e apreensão do veículo foi deferida (fls. 52/54).

Posteriormente, a Reclamante apresentou petição comunicando acordo extrajudicial sem necessidade de assinatura de eventual termo ou minuta de acordo, assim solicitando a extinção do processo (fls. 53). É o relatório.

Passo à decisão.

Consoante o disposto no Art. 485, VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação.

Dito isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente demanda formulada pela autora AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, Art. 485, VIII, do CPC).

Expeça-se ofício ao DETRAN/AC para que seja procedida baixa no impedimento judicial (RENAJUD).

Sem custas, tendo em vista que as custas iniciais foram recolhidas, p. 50, e o Artigo 90, § 3º, do CPC, que aplico por ser mais benéfico que a lei de custas, Lei Estadual 1.422/2001, dispõe que em caso de acordo haverá isenção do pagamento das custas finais.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
07/02/2025 12:45

Expedida/Certificada
29/01/2025 10:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:27

Tutela Provisória
10/12/2024 06:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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