10/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Edino Fernandes de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o seu adicional de quinquênio foi implementado.

Caso tenha implementado, havendo protocolo de cumprimento de Sentença em relação à obrigação de pagar, retornem-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 04 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
09/07/2025 12:59

Expedida/Certificada
05/07/2025 15:54

Recebidos os autos
05/07/2025 15:54

Mero expediente
30/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:01

Recebidos os autos
24/06/2025 23:01

Mero expediente
24/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Edino Fernandes de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da petição de pág. 108/110, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
18/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
16/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Edino Fernandes de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 5 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
11/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
06/06/2025 14:48

Recebidos os autos
06/06/2025 14:48

deferimento
03/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINARA PEREIRA DE SOUSA (OAB 6541/AC), ADV: GILBERTO MOURA SANTOS (OAB 6015/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CREDOR: B1Edino Fernandes de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual a porcentagem atual devida de adicional de quinquênio.

Senador Guiomard-AC, 13 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
27/05/2025 09:31

Expedida/Certificada
26/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:54

Recebidos os autos
13/05/2025 23:54

Mero expediente
30/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Edino Fernandes de Souza - Devedor: Municipio de Senador Guiomard/ac - Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer (implantação do quinquênio) foi cumprida, de modo que o cumprimento da obrigação de pagar só deve ser deferido após o cumprimento daquela, já que ela é o termo final para fins de cálculos do valor do débito retroativo.

Senador Guiomard-AC, 02 de abril de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
22/04/2025 11:40

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:14

Recebidos os autos
02/04/2025 11:14

Mero expediente
24/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700641-13.2023.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Edino Fernandes de Souza - Devedor: Municipio de Senador Guiomard/ac - Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença pág. 80/85.
07/02/2025 14:13

Expedida/Certificada
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório
12/12/2024 15:40

Recebidos os autos
12/12/2024 15:40

Mero expediente
09/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
01/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:34

Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/09/2024 18:12

Recebidos os autos
18/09/2024 18:11

Mero expediente
05/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:58

Processo Reativado
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 18/07/2024
11/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 11:11

Expedida/Certificada
06/06/2024 21:42

Recebidos os autos
06/06/2024 21:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:37

Recebidos os autos
22/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 13:13

Expedida/Certificada
13/03/2024 06:07

Recebidos os autos
13/03/2024 06:07

Mero expediente
12/03/2024 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:27

Recebidos os autos
06/03/2024 19:27

Mero expediente
23/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
31/01/2024 10:29

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:18

Expedida/Certificada
19/12/2023 19:09

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 13:15

Conclusos para julgamento
09/11/2023 08:49

Recebidos os autos
06/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:04

Expedida/Certificada
03/10/2023 12:46

Ato ordinatório
14/09/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:08

Classe retificada de 14695 para 12078
31/08/2023 13:44

Mero expediente
22/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:03

Recebidos os autos
21/06/2023 12:03

deferimento
19/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702779-55.2015.8.01.0001

Eneias Paulo Araujo Lacerda

Adriana Vilhamor de Lacerda

Advogado: Lucas Vieira Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/01/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0711439-57.2023.8.01.0001

Nayanne Braga do Nascimento Oliveira

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Joao Paulo de Aragao Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/08/2023 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0714365-50.2019.8.01.0001

Jamiel Herminio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Alves de Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2019 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0700666-26.2018.8.01.0001

Aldenir Mendes Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Krysna Marcela Ramirez Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0709135-22.2022.8.01.0001

Puma Sports LTDA.

Diretor de Administracao Tributaria da S...

Advogado: Joao Alfredo Stievano Carlos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/08/2022 08:06

Exibir Processo