24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0000133-80.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurenir Barbosa Peixoto - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Decisão Vistos, etc.

Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 19 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
23/02/2025 13:41

Expedida/Certificada
19/02/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
17/02/2025 07:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0000133-80.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurenir Barbosa Peixoto - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Decisão Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 31 de janeiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
10/02/2025 07:44

Expedida/Certificada
03/02/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
11/12/2024 22:58

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:28

Infrutífera
30/10/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 13:15

Outras Decisões
30/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 16:09

Expedida/Certificada
18/09/2024 16:09

Expedida/Certificada
18/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 15:02

Expedida/Certificada
05/08/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 13:00:00, Vara Única - Cível.
17/07/2024 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
29/05/2024 19:19

Expedida/Certificada
29/05/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 09:10

Expedida/Certificada
28/03/2024 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712944-59.2018.8.01.0001

Estado do Acre

Duarte Calcados Bolsa e Acessorios LTDA

Advogado: Janete Melo D'Albuquerque Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2018 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0701152-80.2024.8.01.0007

Julio Augusto Rocha de Barros

Eliziel Esmigura

Advogado: Marcos Maia Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/09/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0706212-62.2018.8.01.0001

Estado do Acre

M. J. G. Lima &Amp; Cia LTDA - ME (Superself...

Advogado: Rafael Pinheiro Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/06/2018 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0707588-20.2017.8.01.0001

Estado do Acre - Procuradoria Geral

J e Pereira - Eireli

Advogado: Rafael Pinheiro Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2017 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0708684-41.2015.8.01.0001

Sheila Maria Cavalcante de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Breno Vieira dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2015 13:24

Exibir Processo