01/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA PAULA FEITOSA MODESTO (OAB 3313/AC), ADV: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA (OAB 3714/AC), ADV: NELSON DOS SANTOS FARIAS FILHO (OAB 2347/AM) - Processo 0708287-69.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: B1Maikel Douglas LandimB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 535 do CPC.

Desde já, considerando o início da fase de cumprimento, determino que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acaso já não o tenha feito, junte aos autos os documentos indispensáveis à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, a saber: Comprovante de regularidade do CPF do credor principal e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; Dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Ademais, em caso de pedido de destaque de honorários contratuais, deverá o patrono apresentar o respectivo contrato de honorários advocatícios nos autos antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, a fim de viabilizar a apreciação do pedido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:06

Expedida/Certificada
19/08/2025 11:00

Mero expediente
03/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA FEITOSA (OAB 3714/AC), ADV: ANA PAULA FEITOSA MODESTO (OAB 3313/AC), ADV: NELSON DOS SANTOS FARIAS FILHO (OAB 2347/AM) - Processo 0708287-69.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - CREDOR: B1Maikel Douglas LandimB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Conforme já determinado às pp. 178/179, tendo o INSS apresentado o comprovante de implantação do auxílio-acidente, bem como informado o valor da RMI, intime-se o autor para reapresentar suas planilhas, em separado do valor principal e dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os reajustes determinados.
06/06/2025 11:10

Expedida/Certificada
06/06/2025 10:07

Mero expediente
12/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Feitosa Modesto (OAB 3313/AC), Samuel Gomes de Almeida Feitosa (OAB 3714/AC), NELSON DOS SANTOS FARIAS FILHO (OAB 2347/AM) Processo 0708287-69.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Maikel Douglas Landim - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Levantados estes pontos, rejeito a planilha apresentada pelo autor e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que reapresente sua planilha.

Adianto que os valores (principal e verba sucumbencial) serão recebidos via RPV, caso os valores fiquem dentro do limite de até 60 salários-mínimos.

Com vistas a otimizar os autos, determino que seja colacionado aos autos a cópia da carteira da OAB dos patronos e o comprovante bancário de todos os credores (autor e patronos).

Prazo de 15 (quinze) dias para o INSS apresentar o comprovante de implantação do auxílio-acidente, derivado de acidente de trabalho e informar o valor da RMI.

Transcorrido este prazo deverá o autor reapresentar suas planilhas, em separado do valor principal e dos honorários sucumbenciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
06/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:03

Evoluída a classe de 7 para 156
28/08/2024 08:53

Mero expediente
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
06/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
08/05/2024 13:25

Mero expediente
26/03/2024 07:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:32

Processo Reativado
26/05/2023 08:04

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:15

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:53

Expedida/Certificada
30/01/2023 11:48

Expedida/Certificada
30/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:49

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 05:08

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:44

Conclusos para despacho
28/10/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:51

Expedida/Certificada
26/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:34

Expedida/Certificada
26/10/2022 10:00

Ato ordinatório
24/10/2022 08:58

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 10:16

Conclusos para julgamento
04/04/2022 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2022 07:09

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:17

Expedida/Certificada
11/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:07

Mero expediente
04/03/2022 13:36

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
15/02/2022 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 07:40

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:24

Expedida/Certificada
20/01/2022 11:08

Expedida/Certificada
18/01/2022 19:41

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:15

Ato ordinatório
18/01/2022 09:42

Ato ordinatório
18/01/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 09:40

Juntada de Ofício
15/10/2021 07:39

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:06

Expedida/Certificada
04/10/2021 19:55

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:13

Expedida/Certificada
04/10/2021 14:54

Ato ordinatório
04/10/2021 14:51

Ato ordinatório
04/10/2021 07:59

Juntada de Ofício
18/08/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:47

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:09

Expedida/Certificada
27/07/2021 15:37

Expedida/Certificada
26/07/2021 19:17

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:12

Expedição de Mandado.
26/07/2021 11:03

Perito
23/07/2021 07:41

Conclusos para decisão
22/07/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 08:24

Expedida/Certificada
13/07/2021 14:59

Expedida/Certificada
13/07/2021 09:06

Mero expediente
05/07/2021 21:30

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 08:44

Juntada de Decisão
03/07/2021 07:40

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:23

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 09:10

Expedida/Certificada
22/06/2021 19:23

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:38

Expedida/Certificada
22/06/2021 14:19

Expedição de Mandado.
22/06/2021 10:57

Tutela Provisória
21/06/2021 07:55

Conclusos para despacho
18/06/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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