25/08/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0700499-24.2023.8.01.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Maria das Graças FloresB0 e outros - DESPACHO Aguarde-se por 30 (trinta) dias a devolutiva da SEFAZ/AC (fls. 138/139).

Após, intime-se a inventariante para prosseguimento no feiro, por seu patrono constituído.

P.R.I.
22/08/2025 14:05

Expedida/Certificada
21/08/2025 14:50

Mero expediente
11/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
29/05/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0700499-24.2023.8.01.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Maria das Graças FloresB0 e outros - DECISÃO Inerte a inventariante como certificado na fl. 132.

Assim, INTIME-SE novamente a inventariante, pessoalmente, para, 05 (cinco) dias, dar andamento no feito, sob pena de remoção e nomeação de novo inventariante.

P.R.I.
28/05/2025 08:54

Expedida/Certificada
20/05/2025 16:18

Outras Decisões
30/04/2025 07:01

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:39

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 00:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700499-24.2023.8.01.0004 - Arrolamento Comum - Arrolante: Maria das Graças Flores - DECISÃO

Vistos.

De saída, cumpre esclarecer que a homologação do cálculo do ITCMD é um ato vinculado, sendo que sua revisão exige demonstração inequívoca de erro material ou ilegalidade manifesta na sua elaboração.

Como cediço, não há indícios nos autos de que tenha ocorrido qualquer irregularidade na homologação do cálculo do ITCMD, tampouco comprovação de que a inventariante tenha formalmente requerido a isenção antes da homologação.

A alegação de ausência de intimação da inventariante, por si só, não é suficiente para invalidar o ato administrativo, uma vez que o ITCMD decorre de lançamento por homologação, cabendo ao contribuinte demonstrar eventual equívoco na apuração do tributo.

Dessa forma, entendo que não há fundamento jurídico suficiente para o cancelamento da homologação do cálculo do ITCMD, sem a devida comprovação do preenchimento dos requisitos legais.

Assim, INDEFIRO o pedido de cancelamento da homologação do ITCMD, mantendo-se o cálculo anteriormente homologado.

Cumpra-se.
14/04/2025 14:05

Expedida/Certificada
07/04/2025 20:06

Outras Decisões
22/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700499-24.2023.8.01.0004 - Arrolamento Comum - Arrolante: Maria das Graças Flores - DESPACHO

Vistos.

Conforme os autos, foi apresentado o plano de partilha constante à fl. 03, pelo qual o bem objeto da sucessão será dividido em partes iguais entre os sete (07) herdeiros.

A Fazenda Pública, por meio de sua manifestação, pugna pela homologação judicial do cálculo do ITCMD - vide p. 116, considerando-a condição necessária para a constituição definitiva do crédito tributário e posterior cobrança administrativa ou execução fiscal, se necessário.

Assim, acolho a manifestação da Fazenda Pública e HOMOLOGO o cálculo do ITCMD, conforme manifestação do Estado do Acre.

Após a comprovação do pagamento do imposto devido, intime-se a inventariante para que proceda conforme informado pela Fazenda Pública, podendo requerer a Certidão de Quitação junto à Divisão do ITCMD ou por meio do e-mail [email protected], sendo o prazo estimado para emissão de até cinco (05) dias úteis.

Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis.

Cumpra-se com brevidade.
10/02/2025 09:44

Expedida/Certificada
28/01/2025 10:07

Expedida/Certificada
13/01/2025 09:25

Mero expediente
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:43

Ato ordinatório
22/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:04

Evoluída a classe de 31 para 30
10/10/2024 10:41

Ato ordinatório
02/09/2024 12:53

Juntada de Acórdão
02/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:38

Expedição de Edital.
30/04/2024 10:44

Outras Decisões
17/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:22

Outras Decisões
08/01/2024 07:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
08/11/2023 07:30

Expedida/Certificada
08/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 14:34

Outras Decisões
25/07/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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