03/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:08

Ato ordinatório
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:14

Ato ordinatório
29/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:03

Ato ordinatório
29/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000173-32.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Icaro Bruno Azevedo Cavalcante - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário Estadual de Administração do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - 4.

Assim, restituo os autos à Gerência de Feitos deste Tribunal para que providencie a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para manifestação, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 129 da Lei Federal n. 12.016/2009). 5.

Considerando a interposição de Agravo Interno (pp. 152/159) em face da Decisão de pp. 140/1442 determino, ainda, a intimação dos Agravados para Contrarrazões, no prazo legal de quinze dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. 6.

Cumpridas as providências e findos os prazos, à conclusão. 7.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
25/04/2025 16:13

Mero expediente
09/04/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:01

Juntada de Informações
14/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
26/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:41

Juntada de Informações
18/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000173-32.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Icaro Bruno Azevedo Cavalcante - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário Estadual de Administração do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - - 3.

Pelo exposto, indefiro a medida liminar requerida. 4.

Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009. 5.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado do Acre quanto à presente decisão e para, querendo, ingressar no feito. 6.

Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo legal de dois dias (art. 93, §§ 1º e 2º, do RITJAC). 7.

Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei Federal n. 12.016/2009). 8.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
17/02/2025 13:03

Juntada de Informações
17/02/2025 12:45

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:44

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000173-32.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Icaro Bruno Azevedo Cavalcante - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: Secretário Estadual de Administração do Estado do Acre - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - 5.

Assim, em prestígio ao princípio da cooperação, determino a intimação da parte Impetrante para que emende a petição inicial para indicar, precisamente, a pessoa jurídica que a Autoridade Coatora integra e juntar a íntegra do Edital contendo o resultado definitivo da fase de investigação social e antecedentes criminais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 6º, §5º da Lei Federal n. 12.016/09, combinado com o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6.

Cumpridas as determinações, ou findo o prazo, à conclusão para exame da tutela de urgência requerida. 7.

Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
07/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:25

Mero expediente
05/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
05/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio
05/02/2025 13:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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