TJAC - 0707246-49.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707246-49.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mauricío Chaves do Nascimento Júnior - Reclamado: Instituto Socioeducativo do Acre - Ise - 2.
Diante disso, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil e extingo o processo sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos independentemente de trânsito em julgado. 3.
Sem custas, ante à isenção legal. 4.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.
Intime-se. -
05/02/2025 11:13
Expedida/Certificada
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10/01/2025 12:05
Expedida/Certificada
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16/12/2024 08:52
Somente Publicar
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15/12/2024 10:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/12/2024 11:08
Classe retificada de 436 para 14695
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27/11/2024 12:16
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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