11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÁLIA FARHAT BRANDÃO (OAB 6302/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0715314-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Henrique Coelho RochaB0 - REQUERIDO: B1Mercadolivre.com Atividades de Internet LtdaB0 - DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença proferida nos autos, sob alegação de omissão quanto à correção monetária e juros de mora.

Em razão dos efeitos infringentes, determino a intimação da parte embargada para manifestar-se sobre os embargos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, faça-se conclusão.

Cumpra-se.
10/07/2025 12:23

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:29

Mero expediente
06/03/2025 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), Natália Farhat Brandão (OAB 6302/AC) Processo 0715314-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Henrique Coelho Rocha, Luiz Henrique Coelho Rocha - Requerido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - À conta de tais argumentos, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para: a) CONDENAR a Ré, a título de dano material, na devolução da quantia de R$2.060,00 (dois mil e sessenta reais), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (art. 398, CC/02 e Súmula 54, STJ), nos termos do parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90; b) CONDENAR a Ré a pagar à parte Autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 186, 927 e 944, todos do Código Civil, a título de indenização por danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da sentença. c) CONDENAR a Ré em custas e honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, havendo o devido recolhimento das custas, proceda-se ao arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
31/01/2025 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 08:40

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 12:10

Expedida/Certificada
23/07/2024 15:37

Mero expediente
08/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:35

Infrutífera
26/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
22/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:42

Expedição de Carta.
22/02/2024 09:47

Ato ordinatório
22/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
30/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:33

Outras Decisões
27/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:18

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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