TJAC - 0700516-44.2015.8.01.0003

1ª instância - Vara Civel de Brasileia

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETE TAMAIA TANGOA

CPF *64.***.*20-34

Advogados

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB: 3930/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700516-44.2015.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Elizabete Tamaia TangoaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Isto posto, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença.

    A autarquia executada é isenta do recolhimento das custas finais.

    Intime-se a parte autora para levantamento dos alvarás.

    Desde logo dispenso o trânsito em julgado e determino o imediato arquivamento.

    Cumpra-se, com brevidade.

    Brasiléia-(AC), 28 de agosto de 2025.

    Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito Assinada eletronicamente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/06.

  • 02/09/2025 08:48

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2025 04:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 05:28

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700516-44.2015.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Elizabete Tamaia TangoaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Autos n.º 0700516-44.2015.8.01.0003 CERTIDÃO Certifico que de acordo com a informação oriunda do Tribunal Regional Federal da 1º Região em que tem como assunto: Preenchimento dos oficios requisitórios de precatórios e RPVs de acordo com a Resolução CJFnº 945/2025 em que alterou a Resolução nº 822/2023 - EC 113/2021, procedi com a retificação do RPV à fl. 265, fazendo constar os valores dos juros, bem como o valor da taxa SELIC respectivamente.

    Sendo assim, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao autor e requerido Instituto Nacional do Seguro Social INSS para ciência do inteiro teor do ofício requisitório (Res.

    CJF 458/2017 art. 11), Expedição dos RPVs no prazo de 05 (cinco) dias.

    Brasileia-AC, 04 de junho de 2025.

    Geraldo Moreira Martins Técnico Judiciário

  • 04/06/2025 11:48

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:47

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 11:44

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:42

    Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:40

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 07:50

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 10/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700516-44.2015.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autora: Elizabete Tamaia Tangoa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nesse toar, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado, fixando como devido o valor indicado pela Contadoria Judicial às pp. 238/239, no montante de R$ 21.972,24, por via de consequência, determino que o cumprimento de sentença prossiga com base nesse valor.

    Determino ao cartório, que caso já expedida a RPV ou o precatório com base nos valores da parte exequente, a correção dos valores e eventual cancelamento do pagamento indevido.

    AFASTO a incidência da multa do artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos do artigo 534 do mesmo diploma legal.

    Por fim, reconheço a impossibilidade de destacamento de honorários contratuais em separado quando o crédito principal for pago via precatório.

    P.R.I.

  • 08/04/2025 10:19

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:39

    Acolhimento

  • 27/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:13

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700516-44.2015.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Autora: Elizabete Tamaia Tangoa - DESPACHO Antes de deliberar acerca da impugnação apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora, por meio de sua defesa, para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos calculos apresentados.

    Cumpra-se com brevidade.

    P.R.I.

  • 05/02/2025 11:00

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:48

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:22

    Mero expediente

  • 11/12/2024 05:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:02

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 10:33

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:03

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 10:02

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:43

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 25/09/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2024 19:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:38

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 08:56

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2024 18:30

    Mero expediente

  • 08/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

  • 16/01/2024 10:28

    Expedida/Certificada

  • 14/01/2024 11:51

    Mero expediente

  • 19/11/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:37

    Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

  • 16/10/2023 11:41

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 16/10/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 18:32

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 12/08/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 17:12

    Mero expediente

  • 11/05/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2023 13:22

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:02

    Republicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 10:36

    Expedida/Certificada

  • 28/02/2023 09:47

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:37

    Juntada de Decisão

  • 28/02/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 11:25

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 03/05/2016 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 14:43

    Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

  • 14/04/2016 08:08

    Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 16:23

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2016 15:54

    Ato ordinatório

  • 13/04/2016 07:50

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2016 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 17:55

    Mero expediente

  • 09/03/2016 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 15:32

    Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

  • 02/02/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 08:15

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 17:45

    Outras Decisões

  • 18/12/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 16:39

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 11:41

    Publicado ato_publicado em 02/12/2015.

  • 01/12/2015 16:00

    Expedida/Certificada

  • 26/11/2015 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2015 08:30

    Mero expediente

  • 24/11/2015 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2015 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 15:18

    Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

  • 14/10/2015 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 15:13

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 11:55

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2015 15:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2015 16:00:00, Vara Cível.

  • 01/10/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 15:42

    Mero expediente

  • 29/09/2015 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 15:33

    Mero expediente

  • 21/09/2015 08:28

    Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

  • 18/09/2015 09:48

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2015 09:29

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2015 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2015 14:44

    Outras Decisões

  • 22/07/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2015 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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