17/05/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Paula Aloana Brauna Araujo (OAB 5260/AC) Processo 0711037-10.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ivete Figueiredo Maia - Devedor: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá os beneficiários Ivete Figueiredo Maia, Antonio Olímpio de Melo Sobrinho e Paula Aloana Braúna Araújo e Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, por intimados para tomarem ciência de que os alvarás de levantamento de valores das pp. 368, 369 e 370, encontram-se disponíveis nos autos para que as próprios interessados os apresentem perante qualquer agência do Banco do Brasil S/A, para seu efetivo cumprimento.
25/04/2025 12:47

Expedida/Certificada
24/04/2025 13:52

Ato ordinatório
24/04/2025 12:29

Expedição de Alvará.
24/04/2025 12:29

Expedição de Alvará.
24/04/2025 12:29

Expedição de Alvará.
02/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Paula Aloana Brauna Araujo (OAB 5260/AC) Processo 0711037-10.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ivete Figueiredo Maia - Devedor: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Transfira-se o valor bloqueado por meio do Sisbajud para conta judicial e, em seguida, libere-se-o em favor do credor e do seu patrono, através de alvará judicial, na proporção indicada às pp. 349/354 e 344/345, liberando-se o remanescente ao devedor.

Sem custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se e, ao final, arquivem-se.
28/01/2025 10:25

Expedida/Certificada
27/01/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 12:34

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/12/2024 06:48

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
27/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Paula Aloana Brauna Araujo (OAB 5260/AC) Processo 0711037-10.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ivete Figueiredo Maia - Devedor: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Manifeste-se o devedor no prazo de cinco dias a respeito dos cálculos das pp. 349/354.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
09/12/2024 16:31

Expedida/Certificada
09/12/2024 08:58

Mero expediente
04/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Paula Aloana Brauna Araujo (OAB 5260/AC) Processo 0711037-10.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ivete Figueiredo Maia - Devedor: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Ivete Figueiredo Maia postulou cumprimento de sentença contra UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

O devedor foi intimado a pagar o débito ou a apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, mas quedou-se inerte, dando azo ao bloqueio de valores através do Sisbajud.

Intimado dos termos do bloqueio, o devedor manifestou-se alegando excesso de execução, pois o total devido é R$4.743,81 e não R$6.553,55 e informou que houve depósito judicial às pp. 145/163.

O credor pronunicou-se alegando que a manifestação do devedor é intempestiva, operando-se a preclusão.

Registro, de início, que a impugnação ao cumprimento de sentença é o momento processual adequado para que o devedor aponte excesso de execução (art. 525, § 1º, V, CPC) e que a peça não foi tempestivamente apresentada pelo devedor.

Além disso, a intimação da p. 313 abriu ao devedor a possibilidade de suscitar as teses previstas no art. 854, § 3º, do CPC e a manifestação das pp. 315/329, além de intempestiva, não suscitou qualquer dessas teses.

Porém, não se pode perder de vista que houve evidente erro material nos cálculos das pp. 304/306, que somaram os valores postulados a título de obrigação principal (R$3.088,24) e custas processuais (R$2.133,84), atualizando a soma e acrescendo os honorários e a multa previstos no art. 523 do CPC, enquanto os valores que realmente haviam sido postulados eram de R$3.088,24 (obrigação principal) e R$425,64 (custas processuais), de modo que a soma dos pedidos seria R$3.513,88 e não os R$5.222,08.

O erro material está evidente no valor das custas processuais, pois o postulado foi R$425,64 e não R$2.133,84.

Assim, apesar da intempestividade da manifestação do devedor, o excesso de execução é matéria de ordem pública e, no caso, de fácil constatação, devendo ser reconhecido, sob pena de propiciar-se indevido enriquecimento à parte credora.

Desse modo, determino ao credor que apresente novamente os cálculos das pp. 304/306, partindo do valor principal como sendo R$3.513,88 e não R$5.222,08.

A incidência da multa e honorários previstos no art. 523 é devida, pois o devedor não demonstrou o pagamento no prazo a tanto estabelecido, sequer referindo-se ao depósito judicial efetivado na fase de conhecimento e que poderá ser liberado em seu favor, já que o juízo está garantido pelo bloqueio Sisbajud.

Também não há reparos a serem feitos no valor postulado a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento.

Diante disso, determino: A) a expedição de alvará judicial em favor do devedor para levantamento do depósito judicial que realizou na fase de conhecimento; B) a transferência para conta judicial do valor bloqueado via Sisbajud às pp. 341/343 e a seguinte liberação de R$503,83 ao patrono do credor, a título de honorários de sucumbência da fase de conhecimento, mantendo-se o remanescente em conta judicial; C) ao credor que apresente no prazo de dez dias os cálculos da p. 306, partindo do valor nominal de R$3.513,88 e não R$5.222,08.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
05/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
04/11/2024 20:29

Outras Decisões
23/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2024 11:51

Expedida/Certificada
11/09/2024 07:59

Mero expediente
10/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
22/08/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
15/07/2024 09:45

Expedida/Certificada
15/07/2024 09:26

Ato ordinatório
03/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:20

Evoluída a classe de 7 para 156
23/02/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
21/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:59

deferimento
09/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:53

Processo Reativado
24/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 10:52

Recebidos os autos
05/12/2023 10:52

Remetidos os autos da Contadoria
05/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
01/11/2023 11:25

Expedida/Certificada
31/10/2023 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:08

Mero expediente
12/07/2023 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023 07:05

Expedida/Certificada
30/06/2023 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:06

Conclusos para julgamento
23/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2023 11:21

Expedida/Certificada
04/05/2023 10:23

Mero expediente
17/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2023 14:16

Expedida/Certificada
08/02/2023 11:39

Ato ordinatório
20/01/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:49

Realizado cálculo de custas
30/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:07

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:00

Ato ordinatório
22/09/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 08:29

Outras Decisões
19/09/2022 08:27

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
15/09/2022 06:31

Realizado cálculo de custas
15/09/2022 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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