26/06/2025 18:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0700295-43.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: B1Jeronimo José de MoraesB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Desnecessárias outras considerações, INDEFIRO o pedido de reconsideração (fls. 106/108).

Certifique-se a preclusão recursal da decisão, nos moldes do Art. 1.015 da Lei Adjetiva Civil.

Por outro lado, diante do descumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer, com fundamento no Art. 139, inciso IV, do CPC entendo que a multa aplicada deve ser majorada, a fim de dar efetividade à decisão judicial.

Por tais razões, MAJORO, a multa anteriormente arbitrada para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, penhora ou sequestro do valor correspondente, caso subsista o descumprimento da decisão proferida por este juízo.

INTIME-SE a parte ré para, no prazo 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer estabelecida no provimento judicial, sob pena de aplicação, novamente, da multa arbitrada, desta vez na forma majorada.

Cumpra-se o item "a" - decisão de fls. 74/76, inerte, volvam-se os autos concluso para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
25/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:04

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:38

Outras Decisões
28/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700295-43.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Reclamado: ENERGISA S/A - DESPACHO

Vistos.

Antes de deliberar sobre a imposição de medida coercitiva, determino que a empresa requerida, ENERGISA, seja intimada, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à instalação da rede elétrica no local objeto da demanda, conforme anteriormente determinado nos autos, sob pena de aplicação de multa astreintes, a ser fixada no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Cumpra-se.
23/04/2025 09:08

Expedida/Certificada
22/04/2025 10:30

Mero expediente
03/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 23:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), Pedro Henrique Santos Veloso (OAB 37604/GO) Processo 0700295-43.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jeronimo José de Moraes - Reclamado: ENERGISA S/A - 1.

Defiro o pedido de fl.77/78 e, em atenção ao princípio da boa-fé processual, proceda-se a habilitação de JULIANA BEZERRA DE MORAES nos presentes autos, na condição de representante do autor, Sr.

Jerônimo José de Moraes, ambos assistidos pela Defensoria Pública, em razão de sua idade avançada e dificuldades de locomoção. 2.

Em conseguinte, intime-se a parte autora, por qualquer meio legal, para informar, imediatamente, quanto o cumprimento da obrigação de fazer imposta, para que seja imposta a continuidade da multa, com a devida majoração e, ainda, requerer o que entender de direito. 3.

Promova-se a inclusão da representante no cadastro do processo. 4.

Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Intime-se.

Providências pela CEPRE.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:52

Mero expediente
17/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:55

Ato ordinatório
18/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:58

Emenda a inicial
14/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 11:04

Recebidos os autos
06/06/2024 11:04

Mero expediente
06/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:58

Mero expediente
05/06/2024 06:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:01

Juntada de Mandado
10/05/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:54

Ato ordinatório
02/05/2024 08:47

Ato ordinatório
02/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
01/05/2024 18:33

Recebidos os autos
01/05/2024 18:33

Tutela Provisória
16/04/2024 07:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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