01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC) - Processo 0707113-59.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Assistência Judiciária Gratuita - CREDORA: B1Maria Silvane Batista de Alencar BezerraB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Considerando a renúncia ao excedente do crédito principal, que ultrapasse o teto de 07 salários mínimos, manifestada na petição de p.126, reformo o item 2 da decisão de p. 115 para determinar que seja expedida RPV.

Cumpra-se a decisão de p. 115, com modificação aqui determinada.

Intimem-se.
29/08/2025 11:09

Expedida/Certificada
21/08/2025 19:31

deferimento
04/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
22/03/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdete de Souza (OAB 2412/AC), MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0707113-59.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Silvane Batista de Alencar Bezerra - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte credora intimada para dizer se tem interesse em renunciar o valor que exceder 7 salários mínimos e apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV ou precatório consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (PROVIMENTO Nº 16/2016 da COGER).
04/02/2025 10:23

Expedida/Certificada
03/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:22

Ato ordinatório
01/03/2024 01:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:31

Expedida/Certificada
19/02/2024 11:08

Por Expedição de Precatório
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
28/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:06

Expedida/Certificada
20/04/2022 14:45

Ato ordinatório
15/12/2021 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:24

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.
20/07/2021 00:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.
11/05/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 07:34

Expedição de Certidão.
06/04/2021 00:50

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:01

Expedida/Certificada
01/04/2021 10:56

Outras Decisões
28/03/2021 23:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 23:16

Juntada de Certidão
27/03/2021 22:00

Conclusos para despacho
22/10/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 13:59

Expedida/Certificada
16/09/2020 11:56

Mero expediente
15/09/2020 16:12

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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