TJAC - 0701867-14.2022.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA DE ENSINO MEDIO E TECNICO PLACIDO DE CASTRO LTDA

CNPJ: 07.641.937/0001-95

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

CARLOS LOURENCO RABACAL PINTO

CPF *10.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:11

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0701867-14.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Escola Plácido de Castro LtdaB0 - RÉ: B1Carlos Lourenço Rabaçal PintoB0 - Conforme certidão de fls. 191, observa-se que ainda não houve resposta do ofício encaminhado a Secretaria de Planejamento do Estado do Acre, onde se aguarda desde abril/2025 o cumprimento da ordem exarada por este juízo.

    Ante o exposto, determino que seja novamente encaminhado ofício ao órgão, para que no prazo de 05 (cinco) dias comprovem o cumprimento da determinação judicial.

    Destaco que a recalcitrância no cumprimento do prazo indicado, poderá implicar no arbitramento de multa por ato atentatório a dignidade da justiça a ser aplicada à pessoa natural do Gestor, sem prejuízo de expedição de oficio à autoridade policial com cópia dos autos para a analise quanto a possível ocorrência de crime de desobediência.

    Cientifique-se o gestor acerca da possibilidade de fixação das sanções aqui indicadas, em caso de descumprimento do prazo indicado.

    Intimem-se.

  • 28/08/2025 13:04

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2025 17:55

    Outras Decisões

  • 12/08/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:54

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0701867-14.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - Ré: Carlos Lourenço Rabaçal Pinto - A parte autora, por meio da petição de fls. 179, alega que ainda não fora dado cumprimento a determinação judicial de penhora de percentual de salário do requerido, mesmo que tenha sido acusado o recebimento do ofício pelo órgão empregador (fls. 173).

    Em razão disso, determino que seja expedido novo ofício a SEAD/AC para que informe se vem dando cumprimento a ordem judicial, ocasião na qual deverá apresentar os dados das contas judiciais para as quais os valores estão sendo transferidos.

    Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para encaminhamento de respostas, sob pena de responsabilização da pessoa natural do Gestor.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2025 22:56

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:32

    deferimento

  • 27/02/2025 06:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0701867-14.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Escola Plácido de Castro Ltda - Ré: Carlos Lourenço Rabaçal Pinto - Compulsando os autos, observa-se que a Secretaria de Estado de Administração (SEAD/AC), encaminhou informações acerca da abertura do processo junto ao SEI de cumprimento da determinação judicial prolatadas nos autos (fls. 173).

    Diante disso assinado o prazo de 15(quinze) dias para que o exequente informe o cumprimento da decisão, requerendo o que de direito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2025 09:21

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2025 09:24

    Outras Decisões

  • 09/01/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2024 10:34

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2024 14:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2024 12:12

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2024 07:50

    Outras Decisões

  • 30/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:16

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/09/2023 14:58

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2023 11:48

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 17:59

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2023 11:02

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 15:24

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2023 11:20

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2023 14:23

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 03/02/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2022 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:30

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 13:20

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 18/10/2022 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:28

    Outras Decisões

  • 04/10/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:58

    Transitado em Julgado em 04/10/2022

  • 29/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:25

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:41

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2022 11:56

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:10

    Mero expediente

  • 30/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 15:53

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2022 11:50

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 11:02

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2022 10:58

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:09

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2022 12:09

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 11:58

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 11:30

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2022 09:55

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2022 08:30

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 08:18

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:14

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 08:08

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 08:05

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2022 10:53

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 19:12

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/03/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:41

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2022 11:14

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 09:44

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2022 09:21

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 24/02/2022 10:48

    Expedida/Certificada

  • 23/02/2022 12:22

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 06:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2022 06:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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