30/08/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SANNY BRUNA OLIVEIRA FERNANDES (OAB 31292/MT), ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0716775-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: B1Eunice Novais de VasconcelosB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Considerando que o prazo concedido para a parte requerida apresentar os documentos solicitados pela autora já foi superado, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias úteis para que o Banco do Brasil S/A providencie a exibição dos documentos requeridos, em especial: os contratos de empréstimos consignados, as gravações de voz ou imagem, os registros de IP, logs de acesso e demais dados que possam comprovar a veracidade dos contratos impugnados.

Ademais, determino que seja oficiada a autoridade policial responsável pela investigação, no âmbito do Boletim de Ocorrência nº 51428/2023, para que adote as providências necessárias à coleta das provas telemáticas solicitadas, incluindo as gravações das câmeras de segurança da agência bancária e outros documentos de auditoria relacionados aos empréstimos contestados.

Intime-se tanto a parte requerida quanto a autoridade policial para o cumprimento da presente decisão.

Aguarde-se o cumprimento das diligências e, após, nova conclusão dos autos.
12/08/2025 10:01

Expedida/Certificada
28/07/2025 16:03

Outras Decisões
05/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 21:18

Mero expediente
03/04/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC), SANNY BRUNA OLIVEIRA FERNANDES (OAB 31292/MT), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0716775-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Eunice Novais de Vasconcelos - Requerido: Banco do Brasil S/A. - Superada a análise preliminar, tem-se que as partes são legítimas e representadas.

Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

E, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, dou por SANEADO o presente feito.

A parte autora requereu, na manifestação de págs. 338/352, que este juízo envie ofício à 1ª Delegacia de Policia Civil para que esta promova a juntada de todos os documentos findos até o momento da investigação, para posterior providências da autora, tudo referente ao Boletim de Ocorrência 514228/2023.

INDEFIRO por ora o pedido, visto que a própria parte porque efetuar o requerimento, não sendo necessária a notificação extrajudicial.

Para isso, faculto a juntada dos documentos até o dia anterior a audiência de instrução e julgamento, que será designada.

Quanto aos pontos controvertidos, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, fica, desde já, estabelecida as seguintes questões sobre as quais deverá incidir as provas: 1) a existência e legalidade de novas contratações de empréstimo -eventuais documentos a serem exibidos; 2) direito da parte Autora à indenização postulada; 3) responsabilidade da Requerida para com os danos causados à parte Autora.

Outras questões ou pedidos serão analisados quando da audiência de instrução e julgamento.

Defiro a produção de prova oral.

Assim, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/04/2025, às 08:30hs, a qual deverá ocorrer de forma híbrida.

Caso optem, as partem podem acessar a audiência pelo LINK: http://meet.google.com/exg-dygm-iie (por meio desta decisão as partes já ficam intimadas da audiência, por meio de seus advogados).

Intimem-se as partes para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, § 4º do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.
03/02/2025 11:18

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 08:30:00, 5ª Vara Cível.
02/02/2025 19:02

Decisão de Saneamento e Organização
16/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/09/2024 10:27

Mero expediente
05/06/2024 18:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2024 11:40

Expedida/Certificada
26/04/2024 10:44

Ato ordinatório
25/04/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:11

Infrutífera
05/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
27/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:54

Ato ordinatório
26/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:35

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/01/2024 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 10:18

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2023 13:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
13/12/2023 14:07

Expedida/Certificada
12/12/2023 14:37

Expedição de Carta.
04/12/2023 09:37

Tutela Provisória
29/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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