11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ROMERO CARVALHO MELO (OAB 5191/AC), ADV: LUCAS SOUZA MELO (OAB 6637/AC) - Processo 0706770-92.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDOR: B1João Batista Castro da CruzB0 - DEVEDOR: B1Ipê Participações Societárias Spe 006 LtdaB0 - 1) Indefiro o pedido do devedor de pp. 575/576 uma vez que os cálculos apresentados pelo credor às pp. 572/574 são mera atualização dos cálculos anteriores, que não foram impugnados à época. 2) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, Renajud e Infojud.

Para tanto, utilize-se a memória de cálculo de pp. 572/574. 3) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC).c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). c) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). d) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. e) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, deverá o cartório providenciar a busca por patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, independente de nova intimação. 4) Realizada a diligência através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 5) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 6) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 7) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 8) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto..

Intimem-se.
10/07/2025 17:38

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:45

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
25/05/2025 06:01

Expedida/Certificada
09/05/2025 17:06

Mero expediente
18/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), Romero Carvalho Melo (OAB 5191/AC), Lucas Souza Melo (OAB 6637/AC) Processo 0706770-92.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: João Batista Castro da Cruz - Devedor: Ipê Participações Societárias Spe 006 Ltda - Antes de determinar o prosseguimentos das medidas de constrição, considerando que o devedor alega já ter adimplido a dívida, intime-se o credor para manifestação sobre a petição de pp. 553/555 no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
01/02/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:30

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:12

Mero expediente
15/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:04

Evoluída a classe de 7 para 156
11/10/2024 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
24/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 22:07

Ato ordinatório
30/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 10:24

Expedida/Certificada
25/06/2024 08:44

Bloqueio/penhora on line
14/06/2024 11:17

Processo Reativado
14/06/2024 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
22/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:56

Mero expediente
17/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:12

Juntada de Ofício
17/04/2024 15:11

Juntada de Ofício
11/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:35

Juntada de Ofício
27/11/2023 13:31

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 07:05

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
01/11/2023 11:25

Expedida/Certificada
31/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
02/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:25

deferimento
05/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:49

Recebidos os autos
31/05/2023 09:49

Remetidos os autos da Contadoria
31/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:47

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 08:07

Expedida/certificada
27/05/2023 14:13

Expedida/Certificada
27/05/2023 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2023 13:21

Ato ordinatório
27/05/2023 13:19

Ato ordinatório
25/05/2023 09:39

Processo Reativado
14/12/2022 07:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/12/2022 07:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/12/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:14

Mero expediente
17/10/2022 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Apelação
27/09/2022 10:28

Realizado cálculo de custas
16/09/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
26/08/2022 23:30

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022 10:42

Expedida/Certificada
08/08/2022 12:19

Ato ordinatório
02/08/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
11/07/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022 12:05

Expedida/Certificada
05/07/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:13

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 10:13

deferimento
23/06/2022 19:45

Expedição de Certidão.
23/06/2022 19:40

Conclusos para decisão
13/06/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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