12/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC) Processo 0700308-67.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mayane do Nascimento Mendonça - Requerida: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito , nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o deferimento da justiça gratuita às fls. 78.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido arquive-se com as devidas baixas e anotações de estilo.

Providências de praxe.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 07 de março de 2025 Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
09/04/2025 11:40

Expedida/Certificada
12/03/2025 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:30

Outras Decisões
20/02/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC) Processo 0700308-67.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mayane do Nascimento Mendonça - Requerida: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Certifico e dou fé que, foi gerado o link de acesso na plataforma google.meet, possibilitando a participação das partes, na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas.

Consigno que as partes deverão acessar a sala de audiência através do link disponibilizado abaixo, com dispositivo com câmera e áudio ligado e com seus documentos pessoais.

A referida é verdade.

Link: https://meet.google.com/kas-ijmc-wor
19/02/2025 14:41

Expedida/Certificada
19/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), Diego Lima Pauli (OAB 4550/AC) Processo 0700308-67.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mayane do Nascimento Mendonça - Requerida: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Decisão Vistos, etc.

Passo à analise do petitório de fls. 198/199.

A lei nº 13.876/2019 alterou o artigo 15 da lei nº 5.010/66, estabelecendo que a Justiça Estadual é competente para processar e julgar os casos em que o domicílio do segurado esteja a mais de 70 quilômetros de uma vara federal.

Vejamos: Art. 15.

Quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual (...) III-as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal; Assim, considerando que na Comarca de Xapuri/AC, não há vara da Justiça Federal, esta Comarca é foro competente para julgamento da presente ação.

Aguarde-se audiência designada, conforme certidão de fls. 191.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 16 de janeiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
31/01/2025 09:43

Expedida/Certificada
30/01/2025 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 07:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:19

Juntada de Mandado
15/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:24

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 10:00:00, Vara Única - Cível.
20/09/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2024 06:08

Expedida/Certificada
13/09/2024 18:38

Decisão de Saneamento e Organização
12/09/2024 12:59

Juntada de Ofício
08/09/2024 21:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 20:57

Expedida/Certificada
13/08/2024 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:04

Juntada de Mandado
23/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
18/07/2024 14:03

Expedida/Certificada
18/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:01

Ato ordinatório
14/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:45

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 09:09

Expedida/Certificada
13/03/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:15

Expedida/Certificada
04/03/2024 18:15

Expedida/Certificada
28/02/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
07/12/2023 13:46

Expedida/Certificada
06/12/2023 14:16

Outras Decisões
24/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:39

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
17/11/2023 14:36

Expedida/Certificada
14/11/2023 19:11

Outras Decisões
20/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 07:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:03

Expedida/Certificada
14/09/2023 18:49

Outras Decisões
28/08/2023 07:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
28/07/2023 12:05

Expedida/Certificada
28/07/2023 11:59

Ato ordinatório
25/07/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:36

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:19

Ato ordinatório
07/07/2023 10:04

Expedida/Certificada
04/07/2023 11:22

Outras Decisões
23/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:33

Outras Decisões
13/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
25/04/2023 17:27

Expedida/Certificada
25/04/2023 12:57

Outras Decisões
14/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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