30/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GEOVANE SOUZA DA SILVA (OAB 5329/AC) - Processo 0723710-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Esmeralda de Souza Bessa CarneiroB0 - INVDA: B1Maria Madalena de Souza BessaB0 - Defiro a dilação de prazo requerida na p. 110, pelo período de 30 dias.

Intime-se.
28/05/2025 14:02

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:09

Mero expediente
19/05/2025 07:13

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Souza da Silva (OAB 5329/AC) Processo 0723710-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Arrolante: Esmeralda de Souza Bessa Carneiro - Nomeio como inventariante a Sra.

Esmeralda de Souza Bessa, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo ao causídico peticionante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.

Indefiro os pedidos de expedição de ofício aos bancos do Brasil e Caixa Econômica bem como a consulta ao sistema BACENJUD para saber se existem outras contas bancárias.

Ressalto que compete à parte a juntada dos documentos necessários à análise do pedido, tal qual dispõe o art. 320 do CPC.

No mesmo sentido o Art. 720 do CPC: " O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial".

Grifei As ferramentas de buscas à disposição da Justiça não foram criadas para a finalidade que o advogado subscritor da petição de p. 11 consignam, ou seja, usadas para busca de algo que nem a própria herdeira sabe se existe.

A Res.

CNJ 584/2024 ressalta que " Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º".

Assim, esses sistemas não podem ser usados para suposições ou em substituição à obrigação do requerente de instruir devidamente seu pedido, devendo se ter a certeza de que o que se pesquisa existe.

Na posse do termo de inventariante, a Sra.

Esmeralda de Souza Bessa pode solicitar as informações necessárias como gestora do espólio.

Por fim, a inventariante ainda não juntou aos autos as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal em nome da falecido.

Assim, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante proceda com todas as diligências e junte ao processo as documentações necessárias, assim como partilha amigável assinada por todos os herdeiros em todas as laudas, tantas quantas forem.

Intime-se.
03/04/2025 06:04

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:27

Mero expediente
21/02/2025 07:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Souza da Silva (OAB 5329/AC) Processo 0723710-64.2024.8.01.0001 - Arrolamento Comum - Arrolante: Esmeralda de Souza Bessa Carneiro - Recebo o pedido como arrolamento comum.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Analisando os autos verifico que: -Esmeralda está sem documentos nos autos.

Consta procuração nas fls. 12. -Ivanete (documento nas fls. 34), Vilma ( documento nas fls. 39), Maria Rosineide ( documento nas fls 42), Daniel ( documento nas fls. 47) e Jonas ( documento nas fls. 45). -Francisco de Souza está sem documento nos autos, havendo somente certidão de casamento nas fls. 82. -Sem certidão óbito de Vania e documentos desta. -Irismar registra óbito nas fls. 23, sem verso.

Documento nas fls. 36. -Vanessa e Tássio, documentos fls. 49 e 52. -Antonia de Souza sem óbito e documento nos autos.

Filhos dela Sâmara, Viulian e Denise, com documento nas fls. 53, 56 e 58. -Maria Bessa com óbito nas fls. 13, sendo seus filhos Jocinete, documentos nas fls. 59, e Jocicley, documento e óbito nas fls. 66 e 67, tendo como companheira Elieyna ( fls. 77 a 79) e filhos Guilherme, Lethicia e Joniscley ( os dois primeiros menores, fls. 68, e fls. 72). - Não há documentos de Josivaldo, filho de Maria Bessa.

Assim: 1- quanto ao pedido de nomeação da senhora Esmeralda como inventariante, deixo para analisar quando da juntada de seus documentos. 2- não recebo a petição inicial como primeiras declarações, visto que, como analisado acima, faltam vários documentos.

Portanto, concedo aos interessados o prazo de 15 para regularização da representação processual, juntando toda a documentação faltante nos termos acima relatados, apresentando, ainda, a certidão da CESENC e as certidões negativas da fazenda pública, em todas as esferas.

Prazo: 20 dias.

Int.
30/01/2025 12:03

Expedida/Certificada
17/01/2025 12:42

Gratuidade da Justiça
07/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:39

Classe retificada de 31 para 30
07/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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