29/01/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0013599-09.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adailson Pereira Magalhães - Autos n.º 0013599-09.2017.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Francisca Zeneuda Pinheiro Indiciado Adailson Pereira Magalhães EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIA FRANCISCA ZENEUDA PINHEIRO, brasileira, casada, do lar, RG 341804, CPF *20.***.*50-78, mãe Terezinha Pinheiro de Morais, nascida em 23/08/1969 FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Adailson Pereira Magalhães." PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito
28/01/2025 13:18

Expedida/Certificada
23/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:00

Expedição de Edital.
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 12:04

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:35

Extinta a punibilidade por prescrição
28/03/2019 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/03/2019 11:28

Outras Decisões
04/02/2019 12:14

Conclusos para despacho
04/02/2019 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2018 12:46

Expedição de Certidão.
03/12/2018 14:37

Expedição de Edital.
09/07/2018 12:29

Mero expediente
04/07/2018 09:20

Conclusos para decisão
04/07/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 21:28

Recebidos os autos
12/06/2018 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2018 09:46

Ato ordinatório
11/06/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 15:25

Expedição de Certidão.
27/05/2018 15:29

Expedição de Mandado.
25/05/2018 13:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/05/2018 11:13

Recebida a denúncia
07/05/2018 09:17

Conclusos para decisão
07/05/2018 09:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 09:16

Juntada de Outros documentos
01/05/2018 19:26

Recebidos os autos
23/04/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2018 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2018 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2018 07:15

Expedição de Certidão.
19/04/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 17:54

Expedição de Certidão.
18/04/2018 17:51

Expedição de Ofício.
18/04/2018 17:48

Expedição de Certidão.
18/04/2018 17:46

Expedição de Ofício.
18/04/2018 17:40

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:40

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:40

Expedição de Mandado.
18/04/2018 17:32

Revogada a Prisão
16/04/2018 08:02

Recebidos os autos
06/04/2018 20:03

Expedição de Certidão.
26/03/2018 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2018 10:03

Ato ordinatório
18/12/2017 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/12/2017 09:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 15:25

Expedição de Certidão.
01/12/2017 10:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 14:01

Expedição de Mandado.
30/11/2017 11:35

Expedição de Certidão.
30/11/2017 10:28

Mero expediente
29/11/2017 13:54

Conclusos para despacho
29/11/2017 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2017 10:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2017 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 09:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 08:51

Expedição de Mandado.
28/11/2017 18:16

Expedição de Certidão.
28/11/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 18:05

Expedição de Certidão.
28/11/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 17:43

Expedição de Ofício.
28/11/2017 17:34

Expedição de Certidão.
28/11/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 10:39

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 11:00:00, Núcleo de audiências de apresentação.
28/11/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 09:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 09:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 09:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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