26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700145-47.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Cliciane Nascimento NobreB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da impugnação apresentada às fls. 109/118 e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
24/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
19/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700145-47.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Cliciane Nascimento NobreB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da petição de pág. 99/101 bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
18/06/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:19

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700145-47.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - CREDORA: B1Cliciane Nascimento NobreB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 35 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 10 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
12/06/2025 10:08

Expedida/Certificada
12/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:38

Evoluída a classe de 436 para 12078
10/06/2025 20:03

Recebidos os autos
10/06/2025 20:02

deferimento
27/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:01

Recebidos os autos
21/05/2025 12:01

Mero expediente
20/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:40

Processo Reativado
20/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
03/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700145-47.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Cliciane Nascimento Nobre - Requerido: Municipio de Senador Guiomard/ac - Sentença Trata-se de sentença prolatada pela Ilustre Juíza Leiga nesta Unidade Jurisdicional.

Uma vez que vislumbro presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o decisório em apreço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com apoio no verbete normativo ínsito no art. 40, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 18 de dezembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
29/01/2025 12:02

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:14

Outras Decisões
18/12/2024 08:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:09

Mero expediente
30/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
01/10/2024 13:09

Expedida/Certificada
25/09/2024 15:38

Recebidos os autos
25/09/2024 15:38

Mero expediente
24/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
13/08/2024 08:56

Expedida/Certificada
10/08/2024 05:23

Recebidos os autos
10/08/2024 05:23

Mero expediente
08/07/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:10

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 13:58

Mero expediente
02/07/2024 09:42

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:48

Infrutífera
22/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 13:08

Expedida/Certificada
15/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
03/04/2024 13:11

Expedida/Certificada
29/03/2024 11:59

Recebidos os autos
29/03/2024 11:59

deferimento
21/03/2024 07:43

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 09:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:25

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 07:47

Expedida/Certificada
15/02/2024 18:33

Declarada incompetência
15/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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