21/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:08

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC), Anna Biatriz de Melo Rodrigues (OAB 6404/AC) Processo 0701223-13.2023.8.01.0009 - Interdito Proibitório - Autor: Ariosvaldo de Freitas - Réu: Alcelio Freire Pinheiro - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para manter o autor Ariosvaldo de Freitas, nos autos qualificado, na posse dos imóveis: Fazenda Fusão I - 4.237,6452 ha, área de terra rural, devidamente escriturada e registrada no Cartório de Imóveis de Lábrea, cadastrada no CAR e INCRA; Fazenda Fusão II - 1.212,9164 ha, área de terra rural devidamente escriturada e registrada no Cartório de Imóveis de Lábrea, cadastrada no CAR e INCRA, e Cadeia dominial e posse consolidade há mais de 50 ANOS; e, Fazenda Ponta Negra, com 229,5593 ha, devidamente titulada através do INCRA, totalizando a área de 5.680,1209 ha, com reserva legal de 2.575,0758 ha localizado na BR 317, kem 93, na Zona Rural de Senador Guiomard/AC e Lábrea/AM, e, como decorrência lógica, torno definitivo o provimento liminar concedido às fls. 149/151, tudo com fulcro nos arts. 558 e ss. do CPC, c/c o art. 1.210, do CC/2002.

Ficando desde já cominada a astreinte de R$ 100,00 (cem reais), por dia, para o caso de os réus eventual renovarem atos turbativos ou de esbulho, a serem devidos ao autor.

Condeno os demandados no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil pátrio, mas suspendo a exigibilidade por conceder neste momento a assistência judiciária aos demandados, pois não houve impugnação do pedido e ao que tudo indica estes não possuem capacidade financeira de arcarem com as custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento.

Dessarte, julgo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o caderno.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de dezembro de 2024.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
17/12/2024 12:01

Expedida/Certificada
05/12/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Intimação

ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC), Anna Biatriz de Melo Rodrigues (OAB 6404/AC) Processo 0701223-13.2023.8.01.0009 - Interdito Proibitório - Autor: Ariosvaldo de Freitas - Réu: Alcelio Freire Pinheiro - Autos n.º 0701223-13.2023.8.01.0009 Classe Interdito Proibitório Autor Ariosvaldo de Freitas Réu Alcelio Freire Pinheiro e outros Decisão Compulsando os autos verifico que a parte demandada foi citada e contestou o feito (fls. 159/176), suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva.

Com efeito, as preliminares levantadas devem ser rejeitadas, uma vez que os argumentos apresentados confundem-se com o mérito da questão e, conjuntamente com este será analisado.

Assim, declaro o feito em ordem.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

Decorrido, não havendo a necessidade de produção de outras provas ou inexistindo manifestação, façam os autos conclusos para sentença.

Existindo pedido para arrolamento de testemunhas, defiro o pleito desde já, e determino a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes, seus respectivos patronos e as testemunhas arroladas.

Senador Guiomard- AC, 10 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
05/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
10/10/2024 13:52

Decisão de Saneamento e Organização
24/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 08:11

Expedida/Certificada
31/08/2024 17:25

Ato ordinatório
28/08/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:58

Juntada de Mandado
01/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
25/07/2024 08:53

Expedida/Certificada
24/07/2024 14:27

Tutela Provisória
27/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 21:40

Mero expediente
03/05/2024 08:39

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:26

Expedida/Certificada
30/04/2024 12:24

Ato ordinatório
30/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 12:00:00, Vara Cível.
01/02/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 08:16

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:06

Ato ordinatório
02/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
02/01/2024 11:45

Ato ordinatório
02/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
29/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:54

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 08:00:00, Vara Cível.
29/11/2023 13:56

Mero expediente
14/11/2023 12:35

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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