20/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Ato ordinatório
09/05/2025 08:46

Expedição de Ofício.
07/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:41

Recebidos os autos
11/02/2025 11:41

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
30/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Martins Cândido (OAB 5585/AC) Processo 0704359-05.2024.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogado: Felipe Martins Cândido, Felipe Martins Cândido - Decisão Defiro a pretensão executória; Caso o exequente não tenha apresentado os cálculos devidos, deverá ser intimado para fazê-lo, por meio de emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção; Intime-se o ente executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargar/impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil; Apresentados os embargos/impugnação à execução, remetam-se os autos conclusos; Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância com os cálculos apresentados, homologo-os desde já; Expeça-se a RPV, se cabível.

Caso o valor do crédito ultrapasse o teto de pagamento via RPV, manifeste-se a parte credora acerca de eventual renúncia do valor excedente ou da necessidade de pagamento por meio de Precatório; Não havendo nos autos, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documento idôneo ou cartão magnético contendo os dados de sua conta bancária, a fim de viabilizar o depósito do valor devido; Expedida a RPV, intime-se a parte executada para ciência e pagamento, no prazo de 60 dias corridos (artigo 13, I, da Lei n. 12.153/2009); Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário da RPV, intime-se o executado para conhecimento e proceda-se imediatamente ao bloqueio via SISBAJUD; Após, sequestrado o valor devido, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores via ofício GABJU, em favor do credor, observados os dados bancários informados; Cumpridos todos atos, intime-se o credor para ciência da efetivação do respectivo pagamento; Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de janeiro de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
28/01/2025 10:59

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:29

Recebidos os autos
13/01/2025 11:29

deferimento
07/01/2025 07:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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