04/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:03

Recebidos os autos
28/05/2025 21:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
11/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Larissa Lins Lima (OAB 4895/AC), Carolina Cruz Pessoa (OAB 5364/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700945-80.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerente: Pedro Alves da Silva - Requerido: Municipio de Senador Guiomard - Despacho Considerando-se que o valor do débito principal, incluindo os honorários contratuais, ultrapassa o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor e para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito. 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Para dúvidas sobre a tributação do referido crédito, deve o credor acessar o link abaixo. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/jurisprudencia-vinculante/ Esclareço que a soma dos valores deve equivaler a quantia de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro reais).

Concedo ao credor, o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação bem como para juntar aos autos comprovante de dados bancários e de regularidade do CPF de todos que integrarão o precatório (parte e advogado), sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Senador Guiomard-AC, 24 de março de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
04/04/2025 12:48

Expedida/Certificada
26/03/2025 18:25

Recebidos os autos
26/03/2025 18:25

Mero expediente
24/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
03/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Larissa Lins Lima (OAB 4895/AC), Carolina Cruz Pessoa (OAB 5364/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700945-80.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerente: Pedro Alves da Silva - Requerido: Municipio de Senador Guiomard - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a sentença transitou em julgado em 16/08/2024, motivo pelo qual encaminho os autos para intimar a parte credora para no prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos comprovante de dados bancários e de regularidade do CPF de todos que integrarão o precatório (parte e advogado), sob pena de arquivamento dos autos.

Senador Guiomard (AC), 14 de janeiro de 2025.

Dácia Mercado França Técnico Judiciário
28/01/2025 10:10

Expedida/Certificada
14/01/2025 14:40

Transitado em Julgado em 14/01/2025
29/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 14:05

Expedida/Certificada
18/09/2024 18:08

Recebidos os autos
18/09/2024 18:08

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
05/09/2024 12:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 14:55

Expedida/Certificada
22/07/2024 08:44

Recebidos os autos
22/07/2024 08:44

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 10:09

Expedida/Certificada
23/05/2024 14:35

Ato ordinatório
09/04/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:48

Expedida/Certificada
01/04/2024 16:54

Recebidos os autos
01/04/2024 16:54

Deferimento em Parte
25/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 07:44

Expedida/Certificada
14/03/2024 16:48

Recebidos os autos
14/03/2024 16:48

Mero expediente
13/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2024 21:04

Expedida/Certificada
25/01/2024 14:43

Evoluída a classe de 436 para 156
15/12/2023 13:22

Mero expediente
15/12/2023 13:22

Recebidos os autos
15/12/2023 13:22

Mero expediente
06/12/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:20

Processo Reativado
20/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:15

Transitado em Julgado em 16/10/2023
13/09/2023 12:40

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 12:44

Expedida/Certificada
21/06/2023 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:23

Conclusos para julgamento
05/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 05:43

Expedida/Certificada
01/03/2023 05:20

Ato ordinatório
13/02/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:06

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
17/01/2023 06:03

Expedida/Certificada
17/01/2023 05:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:01

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:33

Recebidos os autos
01/12/2022 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022 08:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:31

Ato ordinatório
04/10/2022 07:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
30/09/2022 12:55

Expedida/Certificada
30/09/2022 12:38

Ato ordinatório
28/09/2022 13:11

Recebidos os autos
28/09/2022 13:11

Declarada incompetência
28/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:44

Recebidos os autos
27/09/2022 13:17

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:16

Recebidos os autos
26/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 07:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
01/09/2022 11:54

Expedida/Certificada
01/09/2022 10:55

Ato ordinatório
29/08/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 14:05

Infrutífera
15/07/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
29/04/2022 13:39

Expedida/Certificada
29/04/2022 09:56

Ato ordinatório
25/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 12:30:00, Vara Cível.
31/03/2022 21:41

Ato ordinatório
30/11/2021 13:42

Mero expediente
21/09/2021 14:11

Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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