04/02/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC) Processo 0705411-26.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Juliana Cavalcante da Silva - A autora dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 58/59).

Já consta do processo o devido cumprimento do ajuste criminal (pp. 69/72).

Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade da autora Juliana Cavalcante da Silva, determinando, por consequência, o arquivamento dos autos, com baixa.

Intimem-se o Ministério Público e a advogada da autora via DJe.
28/01/2025 08:52

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:26

Cumprimento de transação penal
09/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 07:17

Juntada de Mandado
14/11/2024 08:25

Homologação de Transação Penal
27/10/2024 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:29

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
22/10/2024 11:41

Mero expediente
22/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição inicial
11/10/2024 03:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 07:35

Mero expediente
25/09/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:34

Infrutífera
24/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:47

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:32

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:32

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal.
04/09/2024 10:45

Ato ordinatório
04/09/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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